Desde do começo do mês passado, que varias Entidades, Movimentos, Pastorais e atores sociais da região do sul da Bahia, vem se mobilizando e se reunido em preparação a CAMPANHA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE UM LIMITE MÁXIMO À PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL. Trata-se de uma ação de conscientização da sociedade brasileira a respeito da injusta realidade agrária do País e uma consequente ação de pressão sobre os parlamentares para que introduzam na Constituição Federal dispositivos que limitem o tamanho da propriedade da terra no Brasil, eliminando os latifúndios.
O Fórum de Luta, por Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira (FLTTC) tem conclamado a todas as pessoas para que expressem o seu apoio à Campanha, divulgando e mobilizando escolas, locais de trabalho, associações, sindicatos, a respeito da necessidade da incorporação na Constituição Brasileira de uma Emenda que estabeleça limite máximo de propriedade no nosso país.
O Fórum de Luta também realizará o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra, que entendemos como o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra. Vale lembrar que esta Campanha vem sendo discutida e promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.
Destacamos que a motivação desta iniciativa não se deve a razões de cunho ideológico. Decorre, exclusivamente, do entendimento de sua relevância para os interesses social e nacional, face o imperativo da extirpação definitiva do latifúndio, como pressuposto de um futuro econômico promissor para o país, em bases democráticas concretas para a sua população.
Trata-se portanto de criar as condições institucionais para a efetiva superação do latifúndio no Brasil; o maior e mais renitente dos anacronismos da estrutura social brasileira, responsável pelo atraso econômico e pela exclusão da cidadania de parte de milhões de brasileiros.
A despeito de convicções políticas, qualquer pessoa de bem, e ajustada aos valores da civilização contemporânea não pode tolerar mais a manutenção no país, de uma estrutura agrária imutável desde as suas origens no período colonial, e que desautoriza qualquer discurso atual da suposta modernidade brasileira, em curso. É na estrutura fundiária que se localiza o núcleo dos empecilhos para que o país se modernize e se democratize.
Queremos portanto que fique expresso em nossa constituição sob forma de limite de tamanho, o controle social do latifúndio, que tem sido, com o apoio do judiciário, da polícia e das milícias privadas, o grande entrave à Reforma Agrária. Assim poderão ser criadas possibilidades reais de acesso à terra para milhões de trabalhadores rurais sem terra, permitindo, a ampliação e a redinamização da base produtiva do país e, por conseguinte, estabelecendo condições para a redução da miséria no Brasil.