O FILHOTE DE CERVO E SUA MÃE

Autor: Esopo

Certo dia, um jovem Cervo conversava com sua mãe:

Mãe você é maior que um Lobo. É também mais rápida e tem chifres poderosos para se defender, então por que você tem tanto medo deles?

A Mãe amargamente sorriu e disse:

Tudo que você disse é pura verdade meu filho, mas toda vez, que eu escuto um simples ganido de Lobo, me sinto fraca e só penso em correr o mais que puder.

Moral da História: Para a maioria das pessoas é mais fácil viver com seus medos e fraquezas, mesmo sabendo que são capazes superar cada uma dessas coisas.

PENTECOSTES: Como minha avó a soprar brasas

Edmilson Schinelo

O que o grupo seguidor de Jesus estava celebrando?

Pentecostes, em Israel, era a festa que marcava o final da colheita dos cereais. Era uma festa agrária, na qual se louvava a Deus pelos primeiros frutos da terra em cada ano. O povo judeu a chamava e ainda a chama de Shavuot, Festa das Semanas, por ser celebrada no primeiro dia, depois de transcorridas sete semanas desde a Páscoa. Por isso o nome grego Pentecostes - qüinquagésimo dia (Dt 16,9-10). Mais tarde, as comunidades judaicas associaram a festa agrária com uma data também histórica, recordando, nesse dia, a entrega das tábuas do Decálogo no Monte Sinai (Ex 19-20).

Como o texto de At 2 foi escrito pelo menos 50 anos depois, já houve tempo para que as comunidades e o redator final elaborassem uma narrativa muito mais cheia de sentido simbólico, que nos ajuda ainda hoje em nossa leitura e em nossa caminhada de fé. Anunciando a chegada do Espírito Santo na festa da antiga lei, estão a nos dizer que a nova aliança é agora selada com o próprio sopro divino.

Sobre quem pousa o Espírito Santo?

Há várias maneiras de se ler o texto de At 2. Bastante comum entre nós é um tipo de leitura que quase dispensa o próprio texto bíblico. Trata-se da leitura feita a partir dos quadros artísticos, nos quais vemos línguas de fogo pousando sobre o grupo dos Doze, quase sempre tendo Maria ao centro, fechados em uma sala bastante luxuosa. Por mais que respeitemos essa leitura, é importante que digamos que a mesma não corresponde à narrativa bíblica: "tendo-se completado o dia de Pentecostes, estavam todos reunidos no mesmo lugar (At 2,1).

"Todos quem?", devemos nos perguntar. Pouco antes, podemos ler que "o número das pessoas reunidas era de mais ou menos cento e vinte" (At 1,15). Tendo em vista que não houve nenhuma indicação de mudança de grupo, é evidente que o "todos" do texto imediatamente seguinte refere-se a esse grupo de cento e vinte pessoas. Ou seja, o Espírito Santo é derramado sobre todas as pessoas da Igreja nascente (o número é rico em simbologia) e não apenas sobre algumas de suas lideranças. Não é por acaso que o relato evoca as palavras do profeta Joel: "Derramarei o meu espírito sobre todas as pessoas (literalmente: sobre toda carne), vossos filhos e vossas filhas profetizarão" (Jl 3,1; At 2,17). Esta lembrança é de importância fundamental, pois significa a reafirmação de um princípio óbvio de nossa fé: ninguém pode se apossar do Espírito Santo.

Um espírito que se manifesta na casa e não no templo!

Outro aspecto a ser observado tem a ver com o local da manifestação do Espírito divino. O texto inicia dizendo que "estavam todos reunidos no mesmo lugar". Que lugar seria esse? O texto grego fala de "mesmo lugar". Traduções mais antigas gostavam de usar a palavra "cenáculo", que literalmente significa "o lugar onde a gente janta", faz a ceia - a cena. Traduziam assim provavelmente por dedução a partir do último lugar especificamente citado: a "sala superior" para onde o grupo havia voltado e onde costumava ficar (At 1,13). Logo em seguida, entretanto, fala-se da reunião dos "quase cento e vinte irmãos", na qual se procede à escolha de Matias no lugar de Judas Iscariotes (At 1,15-26). E do ruído, que, como o agitar do vento, enche toda a casa onde se encontravam (At 2,2).

Muita gente quis interpretar que se tratava de um lugar muito grande para reunir tanta gente. O mais importante, porém, não é discutir o tamanho do lugar, visto que a cultura judaica chama de casa o espaço do clã (como em culturas africanas e indígenas, a casa verdadeira é a sombra das árvores, o quintal, onde a vida acontece). O que precisamos considerar é que, por mais que o Livro dos Atos valorize o templo (cf. At 2,46), é no espaço da casa que o Espírito se manifesta. A casa é o espaço aberto, enquanto o templo se fechava às mulheres, aos estrangeiros, aos "impuros". A casa é o lugar da acolhida e, ao mesmo tempo, da partilha: o lugar da ceia comum (Lc 24,13-35). Assim como o pão se reparte, também o Espírito se reparte a todas as pessoas da casa. E se no templo, apenas os homens querem ter poder, na casa, é comum que este poder se exerça de forma também mais partilhada. Como podemos ler, ali "todos eles se reuniam sempre em oração, com as mulheres, entre as quais Maria, a mãe de Jesus, e os irmãos dele" (At 1,14).

Como minha avó a soprar as brasas

Muitas imagens são evocadas no texto, a maioria delas buscada no Primeiro Testamento. Além da casa e do número 12 X 10, é expressiva a imagem do vento, das línguas e do fogo.

O vento lembra o sopro de Deus que abriu o Mar (Ex 14,21). As línguas lembram Babel (Gn 11,1-9), onde Deus também prefere a diversidade das línguas. Também agora, cada pessoa ouve as maravilhas de Deus na sua própria língua (At 2,11). O fogo lembra a sarça ardente (Ex 3,1-10), lembra a coluna de nuvem (Ex 13,21). E toda a cena lembra especialmente a conclusão da Aliança no Sinai (Ex 19,16-19).

Mas o vento e o fogo também lembram minha avó, enchendo suas simpáticas bochechas para acender fogo na fornalha ou no fogão de lenha, tarefa que exigia cuidado e, ao mesmo, tempo expressa exercício de poder. Essa é a imagem que faço de Pentecostes: a divindade, com suas grandes bochechas, a soprar em nossas brasas, quando querem se apagar. Às vezes, uma brisa leve (a Ruah divina) é suficiente para que nossas brasas se acendam. Outras vezes, faz-se necessário um sopro bem mais forte, ventania até, para que sejamos sacudidas e sacudidos em nossa inércia!

Que neste Pentecostes, possam as bochechas divinas nos despertar de nossa acomodação, especialmente aquela que nos deixa inertes em nossos templos, em nossos cultos e nossas missas! Que possamos louvar o Espírito lá onde ele se manifestou primeiro, no cotidiano das pessoas, em suas próprias casas. Mas especialmente na vida das pessoas empobrecidas cujo espaço muitas vezes nem mesmo podemos chamar de casas. Pois é para isso que o mesmo Espírito de Pentecostes nos conclama: "O Espírito do Senhor está sobre mim, ele me ungiu para levar uma notícia alegre aos pobres" (Is 61,1; Lc 4,18).

(*) schinelo@terra.com.br

Veja no link abaixo mais um pouco sobre os Dons do Espírito Santo:
http://haroldoheleno.blogspot.com.br/2012/05/para-celebrar-e-viver-o-pentecostes.html

CAMPANHA AGROTÓXICO MATA

Brasil usa 19% dos agrotóxicos produzidos no mundo, diz diretor da Anvisa

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, afirmou que o País é responsável por 1/5 do consumo mundial de agrotóxicos. O Brasil usa 19% de todos os defensivos agrícolas produzidos no mundo; os Estados Unidos, 17%; e o restante dos países, 64%.

 http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/416778-BRASIL-USA-19-DOS-AGROTOXICOS-PRODUZIDOS-NO-MUNDO,-DIZ-DIRETOR-DA-ANVISA.html

Brasil teve 8 mil casos de intoxicação por agrotóxico em 2011

O Ministério da Saúde registrou 8 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil em 2011. Entre os trabalhadores rurais, os dados apontam que um número cada vez maior de mulheres está sendo afetado pelo produto, embora existam mais notificações sobre a intoxicação de homens.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/416368-BRASIL-TEVE-8-MIL-CASOS-DE-INTOXICACAO-POR-AGROTOXICO-EM-2011.html
 

Não existe consumo seguro com agrotóxico, afirma engenheiro agrônomo

A pesquisa mostrou que dos 12 poços de água potável das escolas analisadas, 83% estavam contaminados com resíduos de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, 56% das amostras de chuvas tinham defensivos agrícolas e 100% das mulheres em fase de amamentação tinham pelo menos um tipo de agrotóxico presente no leite materno. 

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/416787-NAO-EXISTE-CONSUMO-SEGURO-COM-AGROTOXICO,-AFIRMA-ENGENHEIRO-AGRONOMO.html

Comissão discutirá presença de resíduos de agrotóxicos em leite materno

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para tratar de assunto referente à constatação, em pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Mato Grosso, da presença de resíduos de agrotóxicos em leite materno

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/418105-COMISSAO-DISCUTIRA-PRESENCA-DE-RESIDUOS-DE-AGROTOXICOS-EM-LEITE-MATERNO.html

Dilma vetou parcialmente o Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nesta sexta-feira 12 dos 84 artigos do Código Florestal, produzido pelo Congresso no fim de abril, e introduzir 32 mudanças que devem ser inseridas em medida provisória a ser publicada na próxima semana. Frustrando assim ecologistas de todo o mundo que pediam a rejeição total do projeto.

Em coletiva, os ministros envolvidos na discussão - Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luís Inácio Adams (Advovacia-Geral da União) - anunciaram parte das ações que serão promovidas pelo veto e pela MP que irá incorporar as mudanças.

Confira a seguir o que foi anunciado pelo governo nesta sexta-feira:

VETO

-- Segundo Adams, após duas semanas de exaustivas reuniões, o governo decidiu pelo veto de 12 dispositivos. Não informou, no entanto, quais seriam todos esses pontos. O detalhamento do veto será divulgado na segunda-feira, quando for publicado no Diário Oficial da União.

-- O advogado-geral disse que foi vetado o artigo que trata da polêmica regularização de propriedades que desmataram Área de Preservação Permanente (APP) - regiões a serem protegidas com a função de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, entre outros. "Não haverá anistia para ninguém", garantiu a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira. ,

-- Também ficaram sujeitos a veto dois parágrafos que deixavam a definição de APP em margens de rios em áreas urbanas para os planos diretores de ordenamento e leis de uso de solo estaduais e municipais. O artigo vetado estabelecia uma redução das áreas protegidas à beira dos rios, que hoje representam uma faixa de 30 metros de cada margem e, segundo o texto aprovado pelo Congresso, passariam a ser de 15 metros.

Para evitar lacunas legais, alguns dos artigos vetados serão substituídos por decretos provisórios que serão ditados na próxima segunda-feira e estarão em vigor até que o Congresso conclua os debates sobre a decisão presidencial, que pode até ser alterada pelos parlamentares.

Segundo a ministra, a decisão do governo foi guiada pela firme convicção de que é necessário fortalecer a "preservação" dos ecossistemas e, ao mesmo tempo, estimular a "produção sustentável" na agricultura, que é um dos motores da economia do país.

MUDANÇAS

-- O governo anunciou que irá modificar 32 pontos do Código Florestal, sendo que 14 recuperam a essência do texto produzido pelo Senado em dezembro do ano passado, 5 instituem novos instrumentos e 13 trazem alterações ou ajustes ""de conteúdo" no projeto.

-- Segundo Izabella, foi retomada a exigência de que a propriedade esteja inserida no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou em um Programa de Regularização Ambiental (PRA) para que consiga obter crédito rural em bancos públicos. Os proprietários terão 5 anos para se adequar.

-- Áreas como encostas, topos de morro e manguezais voltam a ser consideradas APPs e devem ser preservadas. O texto do Legislativo ampliava as atividades e ocupações permitidas nessas áreas.

-- O Planalto vai resolver, por medida provisória, uma das questões mais controversas do código: as regras de reflorestamento em APPs ao longo de rios. A última versão entregue pelo Congresso à Presidência deixava indefinidas as faixas a serem recuperadas nas margens de rios com mais de 10 metros de largura.

APPS NOS RIOS

-- Segundo a ministra Izabella, serão levados em conta o tamanho da propriedade e a largura do rio para a definição das faixas a serem reflorestadas em suas margens. O escalonamento de faixas de vegetação apresentado ficará da seguinte forma:

* propriedades com até 1 módulo fiscal (medida que varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região) - terão de reflorestar 5 metros de vegetação nas margens de rios, desde que essa faixa não ultrapasse o limite de 10 por cento do tamanho do terreno.

* propriedades de tamanho entre 1 e 2 módulo fiscais - devem recuperar 8 metros ao longo dos rios, respeitado o limite de 10 por cento do tamanho do lote.

* entre 2 e 4 módulos - reflorestarão 15 metros nas margens, mas isso não pode ultrapassar o tamanho de 20 por cento da propriedade.

* entre 4 e 10 módulos fiscais - em rios com até dez metros de largura, deverá ser recomposta integralmente uma faixa de 20 metros nas margens; em rios mais largos, será exigido o reflorestamento completo de 30 a 100 metros

* nas grandes propriedades, com mais de 10 módulos fiscais - devem ser recuperados 30 metros nas margens de rios com até dez metros de largura; em rios mais largos, será exigida a recomposição de 30 a 100 metros

CONGRESSO PODE DERRUBAR VETO

-- O Congresso pode, embora seja raro, colocar em votação o veto da presidente. Mas para derrubá-lo é necessário que a maioria absoluta da Câmara (257 votos) e do Senado (41 votos) vote nesse sentido. A bancada ruralista, expressiva na Câmara, teria número para derrubar o veto, porém o governo calcula que esse não é o caso do Senado.

O QUE FOI MANTIDO

-- Ficou preservada a exigência, nas disposições para o futuro e para as propriedades que não possuem desmatamentos, do mínimo de 30 metros de APP ribeirinha e o máximo de 500.

PROTESTOS

"Agora só resta pressionar por uma lei de desmatamento zero", afirmou através do Twitter o grupo Greenpeace, em sua primeira reação aos vetos anunciados pelo Governo.

A ONG, junto com outras organizações ambientalistas, como o Fundo Mundial da Natureza (WWF), promoveu nos últimos meses campanhas globais sob o lema "Veta tudo, Dilma".

"O que terá entendido a presidente Dilma por tudo?", questionou o Greenpeace, lembrando que a presidente recebeu ontem uma petição com 1,9 milhão de assinaturas a favor do veto integral.

Outro grupo que manifestou decepção com a decisão foi o SOS Meio Ambiente, que acusou a presidente de "lavar as mãos" e "frustrar a expectativa popular" com um veto parcial que devolve o texto ao Congresso.

Desse modo, devido aos tempos burocráticos do Congresso, a definição ficará para depois da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho no Rio de Janeiro.

A ONG ambientalista brasileira SOS Mata Atlântica uniu-se às críticas e afirmou que o país "está hoje mais de luto do que nunca por suas florestas".

Em comunicado, a organização sustentou que o veto parcial "desagrada e ignora cerca de 80% da população do país", que em uma recente pesquisa realizada pelo instituto Datafolha se declarou contra o projeto aprovado pelo Congresso.

Posicionamento ético e político: a natureza não tem preço!

O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, reunido em plenária nacional nos dias 24 e 25 de maio de 2012 em Brasília, vem manifestar-se publicamente sobre as discussões que se realizam no contexto da preparação à Rio+20 e à Cúpula dos Povos, eventos que se realizarão na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 15 e 23 de junho próximo.

A partir do debate que realizamos sobre a economia verde, afirmamos nosso posicionamento contrário ao discurso que a apresenta como a solução para os problemas que o planeta enfrenta a partir das mudanças climáticas.

Entendemos e reafirmamos que a grande responsabilidade pelo aquecimento global, e consequentemente pelas mudanças climáticas, recai no modelo de desenvolvimento de nossa sociedade atual, modelo este que possui como um de seus fundamentos a economia capitalista.

Neste sentido, entendemos que a economia verde, na perspectiva que vem sendo discutida e apresentada pelos grandes grupos econômicos e governos, nada traz de novo e de concreto para solucionar os problemas, e apenas se constitui numa espécie de “nova roupagem” para o mesmo sistema; ou seja, o próprio causador da doença tenta apresentar agora o que seria o remédio, numa clara tentativa de manipular a crise ambiental.

Sabemos que a economia verde não passa, na realidade, de uma estratégia do capitalismo para continuar sua acumulação e expansão a partir da tentativa de tratar a natureza como uma espécie de “capital natural”, colocando preço em todos os serviços que plantas, animais e o ecossistema como um todo oferecem à humanidade de forma gratuita.

Posicionamos-nos contra a economia verde e todos os demais instrumentos apresentados pelo mercado e assumidos pelos governos no bojo da discussão do combate às mudanças climáticas: Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), Pagamento por Serviços Ambientais, Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Mercado de Carbono. Todos estes instrumentos nada mais são do que uma tentativa de pintar de verde a economia capitalista, que, na verdade histórica, sempre foi cinzenta, por causa dos altos níveis de poluição que joga em todos os espaços do ambiente vital da Terra. Não passa, por isso, de uma falsa solução, uma ilusão de resolução do problema.

Manifestamos publicamente nosso posicionamento para que a presidente Dilma Rousseff, numa demonstração de coerência, escuta e respeito à vontade e soberania popular, vete integralmente o texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional. Ele atende tão somente ao interesse de expandir ainda mais o campo de atuação e, consequentemente, todas as mazelas sociais e ambientais causadas pelo agronegócio.

Por tudo isso, dizemos não à “precificação” e financeirização da natureza e reafirmamos nossa crença e esperança em formas de convivência que garantam a satisfação das necessidades dos povos sem colocar em risco a própria sobrevivência humana no planeta. Assumimos a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental contra a Mercantilização da Vida e da Natureza em defesa dos Bens Comuns como uma importante oportunidade para construirmos, a partir dos povos e com os povos, as verdadeiras e reais soluções para os graves problemas que põem em risco a Criação.

Brasília, 25 de maio de 2012.

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Discípulos Missionários a partir do evangelho de Marcos

A Bíblia, desde sempre, faz parte da caminhada do povo de Deus. "É nela que penduramos todo o nosso trabalho", conforme nos ensina frei Carlos Mesters. A partir do Concílio Vaticano II, marco fundamental para o florescimento de uma Pastoral Bíblica da Igreja Católica no Brasil, a Bíblia foi conquistando espaço e recuperando sua condição de valor fundamental na vida e na missão da Igreja.

No Brasil, o desejo de conhecimento e de vivência da Palavra fez surgir, com muito sucesso, a prática da leitura e reflexão da Bíblia nas famílias, nos quarteirões, nos círculos bíblicos, em grupos de reflexão, grupos de rua.

O Mês da Bíblia, criado em 1971 com a finalidade de instruir os fiéis sobre a Palavra de Deus e a difusão da Bíblia, também foi fundamental para aproximar a Bíblia do povo de Deus. Propondo um livro - ou parte dele - para ser estudado e refletido a cada ano, o Mês da Bíblia tem contribuído eficazmente para o crescimento da animação bíblica de toda pastoral.

Em continuidade a esta história, a Comissão Episcopal Pastoral Bíblico-catequética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil definiu que, no Mês da Bíblia dos próximos quatro anos (2012-2105), serão estudados os evangelhos de Marcos (2012), Lucas (2013) e Mateus (2014), conforme a sequência do Ano Litúrgico, completando com o estudo de João em 2015.

Esta sequência repete a experiência feita entre 1997-2000, por ocasião da celebração do Jubileu 2000. O enfoque, agora, é outro. Visa reforçar a formação e a espiritualidade dos agentes e dos féis através do seguimento de Jesus, proposto nos quatro evangelhos. Está tanto na perspectiva de discípulos missionários e da Missão Continental, conforme nos pede a Conferência de Aparecida, quanto no esforço da Nova Evangelização proposta pelo papa Bento XVI.

Cada evangelho será relido na perspectiva da formação e do seguimento, destacando o que é específico de cada evangelista, bem como da comunidade que está por trás de cada evangelho. No Mês da Bíblia deste ano de 2012, será estudado o evangelho de Marcos a partir do tema "Discípulos Missionários a partir do evangelho de Marcos" e do Lema "Coragem! Levanta-te, ele te chama!" (Mc 10,49).

Fonte: CNBB (22/05/2012)

O CEBI, em sintonia com essa proposta, lançou em janeiro deste ano o livro "O evangelho de Marcos - Um roteiro de viagem tendo Jesus como guia." De autoria de Carlos Mesters e Francisco Orofino, por meio deste livro, as comunidades podem fazer uma leitura orante de Marcos e aprender como discípulos e discípulas de Jesus assumiram a missão como rumo central de sua vida. Saiba mais. O CEBI disponibiliza este livro ao preço promocional de R$ 6,00 a unidade. Contate-nos pelo endereço vendas@cebi.org.br

ou pelo telefone (51) 3568.2560.

NA BAHIA EDUCAÇÃO NÃO É PRIORIDADE

(*) Evando de Oliveira

"ORA PRO NOBIS...

Lendo uma postagem de uma colega a respeito da indiferença da sociedade frente à GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO DA BAHIA, fiquei incomodado com essa apatia da população, do Ministério Público, das Igrejas, da CNBB, dos Artistas Baianos, da Mídia, ao mesmo tempo preocupado com os desígnios da educação neste estado.

Não faz muito tempo que a sociedade baiana viveu momentos de apreensão e insegurança com a greve dos PMs. É fato que todos nos desejávamos que essa manifestação tivesse logo um desfecho tranquilo e que esses profissionais retornassem aos seus postos com as suas reinvindicacões atendidas.Todavia, fora preciso que o trânsito parasse,que lojas e supermercados fossem saqueados,que a força de segurança nacional fosse acionada; que o número de homicidio aumentasse e que ameaçasse o CARNAVAL dos empresários, dos blocos,da rede de hotelaria, dos turistas, da Rede Globo, da Band, do Chiclete, da Ivete...

E a greve dos professores ameaça a quem mesmo? À Lei de Responsabilidade Fiscal? Às Eleições Municipais ou ao Ano Letivo dos alunos? Parece-me que este último não tem grande força em comparação ao carnaval, haja vista à posição arbitrária e atroz desse governo ao cortar direitos e salários de um classe tão massacrada, mas fundamental para o progresso de uma Nação.

Quem realmente está se importando com a educação neste estado? Aonde estão os movimentos estudantis, os pais dos alunos, as Igrejas, a oposição, as forças sindicais,os magistrados e promotores, a mídia, as redes socias(os "facebookeiros"), que não abraçam essa causa? Será que essa nossa luta não é justa? É insano um aumento de 22,22% comparado aos 61,8% que os próprios deputados se presentearam na véspera do Natal (23/12/2010). Esse aumento estava no orçamento do ano subseqüente(2011)?

À propósito, quanto custa um deputado estadual somando-se salário + verba indenizatória + verba de gabinete? Cada deputa- do estadual baiano custa aos cofres públicos cerca de R$ 114 mil por mês (existe carga horária? há assiduidade? comparecem às sessões regularmente?) e todos juntos significam mais de R$ 87 milhões ao ano. O valor do orçamento da Assembleia Legislativa previsto para 2012 é de R$ 351 milhões.

O que significa esse valor frente a um salário de um professor Licenciado de 40 horas, padrão P e grau I, que recebe seus " milagrosos" R$ 1.659,94? (tabela Maio/2012).

Além do mais, quanto é repassado do FUNDEB e gasto com o a folha de pagamento de professores? Quanto custam as propagandas do governo em horário nobre de televisão e nos mais diversos meios de comunicação? Por quê não se tornam públicas as informações sobre a execução orçamentária e financeiras da Assembleia Legislativa? Por que essa blindagem toda com as contas públicas? Por quê as contas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL) não são julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)há mais de cinco anos? Por quê...?

Se com a greve dos policiais não houve urgência em resolvê- la mesmo com os holofotes da mídia e repercussão em todo o mundo, cobrando uma ação eficaz do governo, que atitude se esperar desse governo em face à greve de professores de escola pública? ( invibializar o ano letivo? Pressionar os professores não pagando os salários...?). A sociedade cobrou uma solução urgente para a greve dos PMs por achar que eles merecessem um salário digno ou por que as suas vidas e o seus patrimônios estavam correndo riscos?

E os nossos alunos que riscos causam à sociedade? Que prejuizo causam aos cofres públicos? O que significa o aluno na sala de aula para o governo senão números e cifras? À propósito, como anda o IDEB da Bahia?

Ora, colegas, se a nossa greve não repercute, de imediato, na economia, na segurança,na bolsa de valores..., infalivelmente trará sérias consequências , no futuro, para toda a sociedade. Crianças e jovens sem aula hoje é caminho para drogas amanhã, para a violência, para o fracasso profissional...

Educação sem qualidade, sem ambiente adequado, sem valorização e respeito para com o PROFESSOR, isso sim é um dos maiores crimes que se pode cometer, pois não só se perdem vidas, mas sobretudo perde-se o direito de APRENDER E CRESCER COMO UM VERDADEIRO CIDADÃO."

"...Enquanto os homens

Exercem seus podres poderes

Morrer e matar de fome

De raiva e de sede

São tantas vezes

Gestos naturais..." (C. Veloso)



(*) Evando de Oliveira - Professor da Rede Estadual de Educação

Riachão do Jacuípe-BA
 

CÂMARA APROVA PEC DO TRABALHO ESCRAVO

Dom Genival Saraiva, bispo de Palmares (PE), em artigo publicado no início da discussão sobre a PEC do Trabalho Escravo na Câmara, afirmou: "nenhuma pessoa de bom senso pode admitir o trabalho escravo". Parece que o bom senso prevaleceu: com surpreendentes 360 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para o exame dos senadores. Um acordo feito no período da discussão prevê mudança na PEC nesta volta ao Senado. Está previsto que os senadores façam uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.

Acordo para votação

A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse.

Marco Maia anunciou que, no decorrer da semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.

Opinião pública

O alto índice de aprovação surpreendeu a maioria dos parlamentares, já que havia uma expectativa de rejeição expressiva dos parlamentares ligados ao agronegócio. Até o início da votação, deputados da bancada ruralista disseram que tentariam esvaziar a sessão e votariam contra o texto se fosse atingido o quórum, mas apenas 29 foram contrários.

Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, a pressão da opinião pública falou mais alto. “Eu estava muito temeroso do resultado, e os 360 votos favoráveis impressionaram. A lição de hoje é que a pressão popular faz efeito. Muitos não estavam ao lado da PEC antes de iniciada a votação”, disse.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contrário à PEC, concorda que a pressão falou mais alto. “Apenas 29 deputados tiveram a coragem de assumir o seu voto”, reclamou.

Mudanças futuras

A discussão de uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base do acordo que viabilizou a votação da proposta. Esse acordo foi fechado há duas semanas entre os líderes da Câmara e do Senado.

No acordo, está prevista a mudança da PEC durante a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar Agropecuária, lamentou a aprovação da proposta. “Esperamos que o Senado faça as alterações que não conseguimos”, disse.

Já há um projeto tramitando na Câmara que define o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Ele foi apresentado no dia 9 de maio pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). A intenção do deputado era aprovar esse projeto junto com a PEC do Trabalho Escravo.

Deputados do PT, no entanto, sugeriram que a alteração seja feita na lei que trata da expropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (Lei 8.257/91).

Definição

O Código Penal define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).

O PL 3842/12 retira os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

Chacina de Unaí

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano.

Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

Veja a proposta da PEC - 438/2001, na íntegra:   PEC 438/2001

O AVARAENTO

Autor: Esopo

Um avarento tinha enterrado seu pote de ouro num lugar secreto do seu jardim. E todos os dias, antes de ir dormir, ele ia até o ponto, desenterrava o pote e contava cada moeda de ouro para ver se estava tudo lá. Ele fez tantas viagens ao local que um Ladrão, que já o observava há bastante tempo, curioso para saber o que o Avarento estava escondendo, veio uma noite, e sorrateiramente desenterrou o tesouro levando-o consigo.

Quando o Avarento descobriu sua grande perda, foi tomado de aflição e desespero. Ele gemia e chorava enquanto puxava seus cabelos.

Alguém que passava pelo local, ao escutar seus lamentos, quis saber o que acontecera.

"Meu ouro! Todo meu ouro!" chorava inconsolável o avarento, "alguém o roubou de mim!"

"Seu ouro! Ele estava nesse buraco? Por que você o colocou aí? Por que não o deixou num lugar seguro, como dentro de casa, onde poderia mais facilmente pegá-lo quando precisasse comprar alguma coisa?"

"Comprar!" exclamou furioso o Avarento. "Você não sabe o que diz! Ora, eu jamais usaria aquele ouro. Nunca pensei de gastar dele uma peça sequer!"

Então, o estranho pegou uma grande pedra e jogou dentro do buraco vazio.

"Se é esse o caso," ele disse, "enterre então essa pedra. Ela terá o mesmo valor que tinha para você o tesouro que perdeu!"

Moral: Uma coisa ou posse só tem valor quando dela fazemos uso.

CAMPANHA PRÓ-FAXINA NAS ELEIÇÕES

CARTA DOS ATINGIDOS PELA EXPANSÃO DA VERACEL, SUZANO E FÍBRIA NA BAHIA.

É com pesar que as entidades que compõem os fóruns: SOCIOAMBIENTAL DO EXTREMO SUL, DO SUDOESTE DA BAHIA E DE LUTA POR TERRA, TRABALHO E CIDADANIA DA MICRO REGIÃO SUL DA BAHIA E O VICARIATO SUL DA DIOCESE DE ITABUNA recebem a notícia:

“Estado concede licença ambiental para expansão da VERACEL”.

Reafirmamos que são vários os motivos que levam os signatários desta carta a se indignarem com tal decisão:

MOTIVO 1.

A licença anterior concedida a VERACEL, de 1993, foi anulada pela Justiça Federal, embora a empresa tenha recorrido da decisão. De qualquer forma o Juiz Federal declarou “NULAS AS RESOLUÇÕES do CEPRAM” que licenciou o empreendimento, condenando a “VERACEL A RESTAURAR TODAS AS ÁREAS COMPREENDIDAS NAS RESOLUÇÕES CEPRAM 707/93, 1.115/95 e 1.235/96, no prazo de 1 ano, com o plantio de vegetação nativa do bioma da Mata Atlântica, sendo que nos PROJETOS SUCUPIRA, INHAÍMA II deverá “a VERACEL retirar a floresta de eucalipto e recompor a área com vegetação nativa do bioma”, no prazo de três meses, enquanto nos “projetos Inhaíma III, JACARANDÁ I, LIBERDADE, e SAPUCAIA, o prazo para retirada dos eucaliptos e plantio de vegetação nativa será de 6 (seis) meses”. Além disso, a VERACEL foi condenada a “PAGAR R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a título de danos ambientais” praticados nessas áreas, e multa de dez mil reais por dia, caso não retire os eucaliptais e replante a Mata Atlântica nas áreas citadas. Portanto, desde essa decisão está firmado o entendimento judicial de que a competência para licenciar esses empreendimentos é do IBAMA, e não do órgão ambiental da Bahia.
Assim, para a sociedade civil vitimada pela irregular expansão da monocultura de eucaliptos continua valendo a decisão de suspensão da Licença Ambiental de 1993.

MOTIVO 2.

Há um estudo do próprio Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA), datado de 2008, que enumera diversas irregularidades da empresa, apontando uma “completa “falta de governança para lidar com a situação”. Conforme o estudo, “não há ordenamento nem zoneamento do território; não há coordenação das intervenções públicas relativas aos plantios de eucalipto na região; não há políticas agrícolas, não há políticas fundiárias; não há controle da legalidade da venda de terras; não há estudos/normas específicas estabelecendo índices recomendáveis de ocupação para as plantações por municípios”.

MOTIVO 3. 

O Relatório de Impacto Ambiental de ampliação da VERACEL Celulose (Cepemar, 2009) é um documento fraco e cheio de vícios. Os problemas antecedem a sua própria elaboração. Os Termos de Referência, que definem os aspectos a serem contemplados pelo EIA/RIMA e que devem ser discutidos e elaborados democraticamente, não foram disponibilizados ao público.

Inúmeras falhas metodológicas, conceituais e até ortográficas caracterizam o EIA-RIMA do VERACEL II, sendo injustificáveis as omissões, as imprecisões graves, os termos vagos e genéricos deste documento. Esse Estudo abandona, deliberadamente, a análise do projeto em si, e suas relações com o território, ocupando mais de cem páginas com dados agropecuários, demográficos, educacionais dos 17 municípios que compõem a área de influencia direta do projeto. Apenas na parte final, últimas 25 páginas, são descritos, de forma resumida e precária, os impactos do projeto e algumas medidas mitigatórias. O “estudo” é marcado por frase do tipo “a VERACEL usa tecnologia em favor do meio ambiente” ou objetiva a “sustentabilidade do empreendimento”.

Enfim, o EIA-RIMA mais se assemelha a um relatório corporativo, procurando apresentar uma imagem de empresa sustentável. Definitivamente, o EIA-RIMA não preenche minimamente os itens básicos prescritos na resolução do CONAMA N° 001 de 23.01.1986.

MOTIVO 4.

Nesse sentido, a análise feita pelo Relatório de Análise de EIA/RIMA do Projeto de Expansão da VERACEL, elaborado por cinco técnicos do INEMA, elenca diversas inconsistências e fragilidades do Projeto que ameaçam o meio ambiente de nossas regiões, tais como:

- “A carência de instrumentos de planejamento territorial a exemplo do zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) e de leis municipais que estabeleçam o ordenamento do uso do solo ou de outros instrumentos de que permitam situar e entender de forma segura, as potencialidades e as vantagens comparativas da várias formas de uso e ocupação dos diferentes recortes espaciais desses territórios municipais”.

- No estudo não há detalhamentos relativos aos plantios de novas áreas. O documento apenas cita que a base florestal será ampliada em “áreas exclusivamente de pasto”. “O EIA não apresenta, contudo, qualquer espacialização clara (poligonais/georreferenciamento) das novas áreas pleiteadas” necessária “para se estabelecer um compromisso balizador sério desta expansão”. Diante disto, os técnicos do INEMA, observaram que, “na prática, estaria se adotando um estranho princípio metodológico, licenciando uma área teórica, identificada apenas em termos de sua extensão global máxima nos municípios, sem quaisquer informações detalhadas sobre aspectos de maior relevância, os quais poderiam, eventualmente, e após análise mais acurada, condicionar reduzir ou mesmo impossibilitar o seu licenciamento em alguns municípios”.

- A análise dos técnicos constata também que, “como informado pela empresa, a cada 2 hectares adquiridos a silvicultura ocupa apenas 1 ha”. Assim, considerando apenas os plantios em terras próprias da empresa, suas plantações atuais e futuras (VERACEL I + VERACEL II) somariam “cerca de 188 mil hectares”. Por isso, os domínios da VERACEL alcançariam “376 mil hectares, ou 16% das terras de extensa região (17 municípios), causando uma grande concentração” fundiária.

MOTIVO 5.

Os participantes dos Fóruns signatários também repudiam o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre Ministério Público Estadual (MPE) e as empresas de celulose do extremo-sul da Bahia (FIBRIA e SUZANO) além de terceiros intervenientes, uma vez que as punições aplicadas às empresas do setor se alongam há mais de 20 anos dado o modelo de exploração predatória continuada cujo resultado são a perda da biodiversidade em toda as regiões que se instalam. As “punições”, na prática, são esquecidas mediante o pagamento de quantias irrisórias quando comparadas ao faturamento das empresas do setor ou mesmo MULTAS NÃO PAGAS pela empresa apesar da gravidade das atuações delituosas. Ademais, na negociação do TAC, o MPE ignorou as entidades da sociedade civil regional que realizaram as denúncias, possibilitando o acordo mencionado no TAC e acolhendo como “terceiros intervenientes” no processo entidades e empresas consideradas “amigas” ou “co-irmãs” das empresas de celulose.

Por tudo isto, denunciamos esses fatos ao Conselho de Procuradores do MPE, esperando a anulação das cláusulas do TAC celebrado pela Base Ambiental Costa das Baleias, que implicam na redução das penas anteriormente cominadas aos degradadores do meio ambiente, inclusive com repercussões favoráveis às empresas coligadas ou vinculadas ao mesmo grupo econômico da VERACEL.

REIVINDICAÇÕES:

Pelas razões expostas, e considerando o dispositivo constitucional, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (CF, art. 225), os fóruns mencionados, através de suas entidades, e outros parceiros do Brasil e de outros países, vêm EXIGIR das autoridades competentes as providências abaixo:

1. A ANULAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA DO PROJETO DE EXPANSÃO DA VERACEL CELULOSE para todas as regiões do Estado da Bahia, especialmente, da região Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia;

2. A REVISÃO, PELO CONSELHO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela Base Ambiental Costa das Baleias com as empresas SUZANO e FÍBRIA e com interveniência das empresas certificadoras SYSFLOR – CERTIFICAÇÃO DE MANEJO E PRODUTOS, IMAFLORA - INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA, FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA E LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E RESTAURAÇÃO FLORESTAL, especialmente, por não haver representação da sociedade civil não empresarial DO MOVIMENTO POPULAR (tripartite e paritária) sobre o pagamento de multas na esfera administrativa (IBAMA e INEMA e órgãos antecessores), cível e penal, caso existam;

3. A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PLANTIO DE ESPÉCIES EXÓTICAS - EUCALIPTO - NO ESTADO DA BAHIA, dada à saturação de áreas plantadas que comprometem o uso múltiplo dos Territórios Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia em face da inexistência de Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE;

4. A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DO TERRITÓRIO E DO ZEE, para que todos os segmentos que compõe a sociedade civil colaborem com as decisões de efetivação dos instrumentos públicos de gestão. A ANULAÇÃO da Licença Prévia do Projeto de Expansão da VERACEL CELULOSE para as regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia.

5. O REDIRECIONAMENTO DOS INVESTIMENTOS DO BNDES e demais bancos nacionais à Agricultura Familiar e à demarcação e titulação das terras das Comunidades Tradicionais – Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas, com proteção dos direitos humanos e subsídio garantido à Soberania Alimentar dos atingidos pelo agronegócio e grandes obras mantidas pelo Governo Brasileiro.

São João do Paraíso – Mascote, 21 de abril de 2012.

FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DO EXTREMO SUL DA BAHIA
FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DO SUDOESTE DA BAHIA
FÓRUM DE LUTA POR TERRA, TRABALHO E CIDADANIA DA MICRO REGIÃO SUL
VICARIATO SUL DA DIOCESE DE ITABUNA – BAHIA

1. Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES
2. Centro de Estudos e Ação Social - CEAS
3. Comissão Pastoral da Terra - CPT
4. Conselho Indigenista Missionário - CIMI
5. Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais - AATR
6. FUNPAJ – Fundação Padre José Koopmans
7. Projeto Balcão de Direitos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
8. RESEX – Reserva Extrativista de Una e Canavieiras
9. ARES – Associação para o Resgate Social
10. Cooperativa Agropecuária de Una
11. CETA - Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas da Bahia
12. APLB – Associação dos Professores Licenciados do Estado da Bahia – Delegacia de Mascote
13. Associação dos Assentados do Poxim-Sarampo - Canavieiras
14. AMEX - Associação mãe dos extrativistas da Resex de Canavieiras
15. CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Extremo Sul da Bahia
16. STR ITANHÉM E VEREDA - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhém e Vereda
17. Instituto Búzios
18. GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia
19. Conselho de Cidadania Permanente de Itabuna Bahia
20. ECPAZ – Espaço Cultural da Paz Teixeira de Freitas - Bahia
21. WRM – World Rainforest Moviment – Movimento Munidal pelas Florestas Tropicais
22. FASE – BA – Federação para Assistência Social e Educacional Bahia
23. Ivonete Gonçalves
24. João Luiz Monti – Teixeira de Freitas
25. Marcelo Machado Nogueira
26. Permindio Muniz Bomfim Filho – Teixeira de Freitas
27. Ijail Francisco Amaral – Teixeira de Freitas
28. Reinaldo Vieira dos Santos
29. Ronaldo Oliveira – Prado
30. Renato Cunha
31. Haroldo Heleno
32. José Alberto Ranciaro
33. Winfridus Overbeek
34. Paulo R. Demeter

35. Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro - Buerarema

OS RATOS E AS DONINHAS

Autor: Esopo

As Doninhas e os Ratos estavam sempre em pé de guerra uns contra os outros. À cada batalha, as Doninhas sempre saíam vitoriosas, levando consigo um grande número de Ratos, que lhes serviam de refeição para o dia seguinte. Desesperados, os Ratos resolveram formar um conselho para tratar do assunto, e assim chegaram à conclusão, que os Ratos sempre levavam desvantagem porque não tinham um líder.

Definida a questão, em seguida, um grande número de generais e comandantes foram escolhidos dentre os mais eminentes e notórios Ratos da comunidade. Isso, evidentemente era motivo de orgulho para aqueles que, sendo mais bem posicionados socialmente, enxergavam ali uma clara forma de reconhecimento público desse status.

Para diferenciá-los dos soldados comuns, quando estivessem na linha de frente, em meio ao campo de batalha, os novos líderes orgulhosamente ostentavam sobre suas cabeças, ornamentos e adereços feitos de penas ou palha. Então, depois de uma longa preparação da tropa de Ratos, após muitos estudos em táticas de guerrilha, eles enviaram um desafio para as Doninhas.

As Doninhas, claro, aceitaram o desafio com ânsia, uma vez que, "estar sempre de prontidão para a luta" era seu lema, especialmente quando estavam de olho numa refeição. Assim, imediatamente atacaram a brigada dos Ratos em grande número. Logo a linha de frente dos Ratos sucumbiu diante do ataque, e o restante da armada imediatamente bateu em retirada, numa fuga desesperada para se abrigarem em seus buracos.

Os soldados rasos entraram com facilidade em suas estreitas tocas, mas os Ratos líderes não tiveram a mesma sorte, uma vez que, não conseguiram entrar a tempo em seus abrigos. Ocorre que os exagerados adereços que carregavam sobre suas cabeças, atrapalharam de forma decisiva seus movimentos. Assim, nenhum deles conseguiu escapar do ataque das famintas Doninhas.

Moral da História:

A Grandeza tem suas desvantagens, ou então: "Quanto maior a honra, maior o perigo!".

A Andorinha, a Serpente e o Tribunal de Justiça

Autor: Esopo

Uma Andorinha voltando do estrangeiro tornara-se especialmente de apaixonado por morar com os homens e construiu seu ninho na parede de um Tribunal de Justiça e lá chocou sete jovens pássaros. Por alguns momentos a andorinha se descuidou dos seus pimpolhos que estavam no ninho construído sob o teto do Tribunal. Na sua ausência, uma serpente devorou os filhotes da andorinha. Ao voltar lamentou em tristes pios o triste fim dos seus filhotes. Veio outra andorinha para consolar a amiga, dizendo-lhe que não era só ela que havia perdido seus filhos. Esta revidou: Nada me consola saber que outros bebês andorinhos foram também devorados em algum lugar. O que mais lamento é que isto aconteceu exatamente aqui, onde os injustiçados esperam ser socorridos.

Moral:

A serpente do Mal está em toda parte e não respeita nem tribunais, nem quartéis, delegacias ou templos. Até as andorinhas que enxergam longe e podem prever o temporal que vem vindo, quando se descuidam por um momento perdem seus bens mais preciosos.

"Dentro de cada tribunal da consciência pode entrar uma serpente e devorar seus mais belos ideais. Informem-se e vigiem sempre. Conhecer a Verdade é a única libertação. O preço da Liberdade é a eterna vigilância".



CCP REALIZA A ETAPA REGIONAL DO TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO

O Conselho de Cidadania Permanente juntamente com as Pastorais Sociais da Diocese de Itabuna (CIMI, CPT, CEBs) e o Movimento Negro Unificado de Itabuna promoveram no dia 05 de maio de 2012, no salão paroquial da Igreja Santa Rita de Cássia no Bairro São Caetano em Itabuna, a etapa regional do Tribunal Popular do Judiciário.

O evento contou com a participação de representantes de mais de 40 Entidades da Região, dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Camacan, Una, Eunápolis, Itamaraju e Salvador.

A mesa de abertura foi composta por representantes da organização do evento e parceiros presentes (Joice/ AATR, Valderly/ CPT, Cacique Babau e Ramon do povo Tupinambá, Dª Rita Arcanjo/ Ordem dos Advogados do Brasil, Drº Ludio Rodrigues/Defensoria Pública Estadual e Pe. Matheus/ Redentorista – Diocese de Itabuna), os trabalhos foram coordenados por Haroldo Heleno do Conselho Indigenista Missionário.

Foram apresentados casos, reunidos em eixos emblemáticos, aforamentos urbanos, violência policial, intolerância religiosa, conflitos fundiários, racismo, agro negócio, questão ambiental, etc. Os diversos casos foram colocados pelos próprios envolvidos de maneira muito forte, com exposição de fotos, de documentos e sobretudo de relatos emocionados e repletos de detalhes e informações importante, e eram seguidos de perguntas, sugestões e encaminhamentos de propostas no sentido de construir caminhos para dar visibilidade as denúncias apresentadas e para fomentar a continuidade deste processo de questionamento e transformação do Sistema Judiciário baiano e brasileiro.

Esta etapa do TPJ faz parte da programação de eventos que estão sendo realizados em varias regiões da Bahia ao longo dos meses de Abril, Maio e Junho (primeira quinzena), posteriormente haverá a sistematização dos dados e documentos reunidos em cada região, isto, a fim de construir e organizar o Tribunal Popular do Judiciário da Bahia, que reunirá os casos selecionados ao longo das etapas regional, a etapa estadual do TPJ BA está prevista para 14 de Julho de 2012 em Salvador.

Erinaldo Matos um dos membros do CCP afirmou que o TPJ é muito importante pois nos chama a atenção para decisões parciais do Judiciário que criminalizam os movimentos, e manifestações populares. E traz a tona casos de desrespeito aos direitos humanos e que ferem a dignidade da pessoa humana que a mídia convencional não divulga. Por isto o CCP apoia e participa deste evento.

Equipe Organizadora do Evento

Fotos: Adenilton Conrado.

STF anula títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramuru- Catarina - Paraguassu

Com sete votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam nesta quarta-feira, 2, os títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, dados de forma ilegal pelo governo baiano no início da década de 1960. O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, depois de quase um século, tem garantida a ocupação plena do território demarcado em 1938.

Não votaram os ministros Ricardo Lewandowski, ausente da sessão em viagem para Europa; Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux estavam impedidos de votar. (veja os votos na lista abaixo)

 

As ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber, além dos ministros Joaquim Barbosa, Cesar Peluso, Celso de Mello e o Presidente do STF Carlos Ayres Brito votaram procedente a ação de nulidade dos títulos dos invasores da terra indígena. Todos acompanharam o relator, ex-ministro Eros Grau. Apenas o Ministro Marco Aurelio votou como improcedente a ACO. A ministra Carmem Lúcia recomendou ainda que os governos estadual e federal planejem a extrusão dos ocupantes não indígenas.

O julgamento da ACO começou em setembro de 2008, mas tramitava há 30 anos. Por razões estratégicas do tribunal, a matéria não entrou na pauta da sessão desta quarta-feira, mas Carmem Lúcia pediu que ela fosse votada dado o conflito acirrado entre indígenas e invasores na região de Camacan, Itajú do Colônia e Pau Brasil – municípios que abrangem a área indígena.

Marco Aurélio Cardoso votou contra a nulidade dos títulos, julgando improcedente o pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), pois afirmou que “não pode deixar de considerar os títulos concedidos pelo governo da Bahia numa área que não estava ocupada pelos silvícolas”. Os ministros que votaram pela nulidade argumentaram que os indígenas ali não estavam por conta do esbulho praticado pelos invasores.

No relatório de voto, as ministras citaram que a área de 54,100 mil hectares é indígena, as propriedades tituladas em parte estão dentro dessa área e referente a esses títulos, eles são ilegais por se tratar de terras da União de usufruto dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Citaram ainda inúmeras provas de ocupação indígena, inclusive com provas anteriores ao século XX.

O presidente do STF, Ayres Brito, interveio em algumas oportunidades frisando que para os indígenas “terra não é um bem, mas um ser, um ente, um espírito protetor. Eles não aceitam indenização, porque acreditam que nessas terras vivem seus ancestrais”.

A ministra Carmem Lúcia citou a produtividade da comunidade, a mobilização e o fato da Funai ter pago quase todos os títulos”, disse o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski, que acompanhou a sessão.

VOTOS dos Ministros do STF na ACO 312 – dia 02 de maio de 2012

• Carmem Lúcia – Procedente (Acompanha o voto do relator)

• Rosa Weber – Procedente (Acompanha o voto do relator)

• Joaquim Barbosa – Procedente (Acompanha o voto do relator)

• Cesar Peluso - Procedente
• Marco Aurélio – Improcedente

• Celso de Melo – Procedente

• Gilmar Mendes – Não estava presente na sessão, mas também estava impedido de votar.

• Ricardo Landsvoski – Ausente em viagem para Europa.

• Dias Toffli – Impedido de votar

• Luiz Fux – Substituo de Eros Grau – não vota

• Carlos Ayres Brito – Presidente do STF, também votou pela procedência da Ação.