Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa

Inserido por: Administrador em 04/01/2012.

A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no sul da Bahia. O juiz federal havia suspendido um processo administrativo de 2008 destinado à demarcação da terra da tribo Tupinambás, enquanto perdurasse a permanência dos índios na área em litígio.

Pargendler considerou que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração. O ministro destacou que não se desconsidera a autoridade do juiz, mas afirmou que a decisão de desocupação das áreas disputadas por índios nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una deve ser cumprida “com os meios que o Estado lhe põe à disposição”.

Histórico

No curso de ações possessórias ajuizadas por proprietários e possuidores de terras no sul da Bahia contra a tribo Tupinambás, o juiz federal concedeu liminar determinando que os índios desocupassem a área litigiosa ou se abstivessem de causar perturbações. O mandado de reintegração foi cumprido em março de 2010.

No entanto, os indígenas teriam voltado a invadir uma fazenda, o que, para o juiz, demonstrou descaso com a decisão. Foi quando houve a determinação de suspender o processo administrativo de demarcação da terra indígena, considerando “a resistência ao cumprimento das decisões” por parte da tribo.

Houve pedido de suspensão da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas foi negado. No STJ, a Funai defendeu que a suspensão do processo demarcatório extrapolou os limites do pedido da ação de reintegração de posse, sendo extra petita. Por isso, a decisão seria “teratológica, desarrazoada e extremamente gravosa”.

A autarquia alegou, também, que a decisão paralisaria a atividade administrativa, representando risco de lesão à ordem pública. “A administração pública, portanto, fica impossibilitada de atuar, o que compromete inexoravelmente a ordem pública”, afirmou no pedido.

Fonte da notícia: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa

CIDADÃO OU CLIENTE?

Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

O conceito moderno de cidadão consolida-se com a independência dos Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1789). Simultaneamente herda e difere da noção de cidadania cultivada na antiga Grécia. Enquanto nesta as mulheres e escravos estavam excluídos da polis, na democracia moderna teoricamente todos têm direitos e deveres iguais. Idéia que se solidifica ainda mais com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Cidadão, portanto, é aquele que tem o dever de cumprir as leis e pagar os impostos, adquirindo, por outro lado, direitos individuais inalienáveis. Do ponto de vista socioeconômico, político e cultural o cidadão é, ao mesmo tempo, sujeito e destinatário da política do Estado nação. As autoridades estatais, por sua parte, recolhem tributos com a obrigação de distribuir serviços.

Ocorre que o Estado não é neutro. Representa normalmente os interesses das classes dominantes. Hoje na economia globalizada, passam a agir como reféns ou capatazes das grandes corporações multinacionais ou transnacionais. Nesse sentido, a democracia nos países ocidentais mais parece um arcabouço legal para a manutenção do status quo, da ordem vigente. Em lugar de política voltada para as necessidades básicas da população de baixa renda, prevalece o esforço para garantir ou ampliar os privilégios históricos da “burguesia”.

No cenário da crise econômica internacional, tendem a diminuir os rendimentos provenientes da exploração sobre o trabalho. O comércio e os serviços em geral são as fatias mais dinâmicas e lucrativas no bolo da economia mundializada, em especial o setor da especulação financeira. Historicamente, o cidadão é explorado não só no campo das relações trabalhistas, mas também como consumidor de mercadorias e bens de todo tipo. Daí o estímulo às compras, por um lado, e taxação crescente e espiral sobre todo sorte de produtos, por outro.

Os governos se convertem em intermediários entre o cidadão-consumidor e o capital financeiro de grande porte. Um intermediário implícita ou explicitamente perverso. Uma espécie de correia de transmissão que capta os tributos do bolso ou do salário do trabalhador para repassá-los às contas bancárias dos especuladores nacionais ou internacionais. Não é sem razão que os bancos, nos últimos anos, acumulam lucros estratosféricos.

Verifica-se, assim, uma verdadeira transferência de renda às avessas, isto é da base para o topo da pirâmide. No caso do Brasil, com uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, essa transferência se dá concretamente no pagamento de juros e serviços da dívida pública, seja ela externa ou interna. Mais do que nunca se faz urgente e necessária uma auditoria dessa dívida, pois sobre ela recaem muitas suspeitas. O endividamento público constitui um dos labirintos mais obscuros da política econômica brasileira.

Segundo as autoridades de plantão, desde os tempos de Pedro Malan, tudo está equacionado. Mas a cada ano uma porcentagem nada desprezível do PIB (Produto Interno Bruto) é reservada para “manter os compromissos” com o capital financeiro. Que compromissos são esses? Em que circunstâncias foram contraídos? Qual a proporção de seu crescimento? Em última instância, quem paga a conta? Só uma auditoria séria e profunda poderia desvendar definitivamente esse “fio de Ariadne”

Enquanto isso, para os que habitam a base da pirâmide, sobram as migalhas de políticas compensatórias que a retórica governista insiste em fazer passar por políticas públicas. Mercado o governo se unem para incentivar a gastança. Ao invés do cidadão, privilegia-se o interesse pelo consumidor, o cliente, o usuário.

Itabuna o Paraíso (Como assim??????)

Autor: Alberto Grimm

"Como podemos reconhecer o paraíso, se nada parece suficiente para nós?"

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A ideia de um paraíso faz o homem esquecer que já o possui

Diário do primeiro dia:

"O lugar, a julgar pelas construções, que dessa distância podemos visualizar, parece ser povoado, embora ainda não tenhamos feito nenhum contato visual que possa comprovar esse fato. As construções são grandes e diversas em formatos, o que sugere, claramente, a existência de seres inteligentes na área. Portanto, todo cuidado é pouco."

Resumo do Segundo dia:

"Começamos a explorar o local marcado como alvo. Ainda não nos aproximamos da cidade. Em volta, conforme já diziam os antigos relatórios, há de fato muita água. Lagos e rios imensos. Água límpida, cristalina, perfeita para nossas futuras colônias. Um dos nossos batedores foi enviado para uma varredura mais apurada nos arredores da cidade. Ele tem consigo todos os equipamentos e acessórios necessários para a medição dos níveis locais de poluição ambiental, assim como da qualidade do ar. Aguardamos seu retorno com mais notícias."

Resumo do terceiro e quarto dias:

"De fato, o batedor nos informou via rádio, que, numa primeira análise, o ar é adequado. No entanto, não se sentiu pronto para fazer uma aproximação mais efetiva ao centro da cidade. Continua recolhendo amostras dos arredores e informa que ainda não viu nenhum habitante local. Pessoalmente, acredito que estamos diante da lendária terra prometida tão falada nos poemas dos antigos profetas..."

Início do quinto dia:

"Amanheceu há três horas e nenhuma notícia do batedor até agora tivemos. O combinado seria um relatório a cada seis horas. Talvez seja necessário enviarmos uma equipe ao local para verificar se algum imprevisto ocorreu. Enquanto isso, já coletamos amostras das águas da região e comprovamos que são de fato adequadas para uso. Mas, estamos em meio à mata fechada, não sabemos se as reservas da cidade possuem a mesma qualidade. Dependemos de respostas do batedor para prosseguirmos em direção ao alvo principal..."

Quinto dia, 14:00 horas:

"Não tivemos nenhum contato com o batedor. Uma equipe tática já foi enviada ao local para averiguações. Encontramos, em meio à selva, uma habitação e dela nos aproximamos. Os habitantes locais têm, por hábito, o cultivo de plantas suspensas em pequenos vasos com pratos maiores embaixo, que ficam pendurados em suas varandas, ou espalhados pelo chão, todos com água dentro. No entanto, não fizemos contato visual com nenhum desses moradores. Um dos nossos técnicos constatou que não há ninguém dentro da casa, talvez tenham viajado. Daí, segundo ele, o feliz costume de deixar nos recipientes das plantas, uma quantidade de água para vários dias. Vamos montar um posto de observação perto da casa."

Resumo do sexto dia:

"Fizemos o primeiro contato visual com um dos habitantes locais. Não pareceu perigoso ou digno de maiores cuidados da nossa parte. Ainda não tivemos notícia do batedor, mas a equipe de resgate encontrou suas anotações espalhadas pela selva, assim como seus equipamentos de análises. Esperamos que nos digam algo sobre o que aconteceu..."

Noite do sexto dia:

"Hoje, fizemos um plantão noturno. As anotações recolhidas são bastante relevantes e precisavam ser estudadas com urgência. Aqui, em nosso posto de observação não corremos perigo algum. Não há predadores ou riscos aparentes para nenhum do grupo. Sobre as anotações, o batedor informa que fez contato direto com os habitantes locais e agora, se preparava para averiguar as condições para implantação do núcleo de povoamento. Acreditava ele que encontrara o lugar perfeito. Observou ainda que, em quase todas as residências, as condições ambientais são adequadas. Temos o mapa da região, iremos verificar pela manhã."

Tarde do sétimo dia. Relatório final preliminar.

"Desculpe se pareço eufórico, mas, na verdade estou. Fizemos uma varredura completa do local indicado para o povoamento. São as condições, verdadeiramente excelentes. Não há agentes tóxicos, para nós, no meio ambiente, assim como não encontramos resistência alguma, da parte dos residentes. Poucos moradores nativos se preocupam com a possibilidade de uma ocupação pelos nossos colonos. O alimento, isso é importante, é farto e fácil de se obter. Isso é importante especialmente para os mais novos, da nossa espécie."

"Junto com esse relatório preliminar, na verdade quase final, estamos enviando um mapa completo com a localização perfeita para a instalação dos primeiros núcleos habitacionais. Imagino que em pouco tempo seremos muitos. Mas, alimento e condições para procriação não é um problema que tenhamos pela frente. Só quero acrescentar que as antigas profecias estavam corretas, quando falavam da sonhada terra prometida para o nosso povo. Acredito que a encontramos. E, senhores, podemos afirmar com grande júbilo, que, uma nova etapa em nossa existência terá início. Finalizando, este lugar, a terra prometida para nós, os Mosquitos Aedes Aegypti, ou mosquito da Dengue, é o maior país do continente Sul-americano. Podemos começar já os planos de mudança para cá. Em tempo, sobre nosso batedor, ele sucumbiu por excessos, devido a fartura da alimentação."

NÃO TINHA COMO NÃO LEMBRAR DE ITABUNA 

Autor: Alberto Grimm - é escritor de histórias infantis, é mestre em Filosofia e graduado também em Publicidade e Design Gráfico.


Os contos são fábulas modernas, das quais sempre podemos extrair formidáveis lições de vida, que muito favorece à reflexão.

email: alberto.grimm@gmail.com

DIA MUNDIAL DA PAZ

Olhem com esperança para o futuro, mesmo diante das dificuldades. É o encorajamento do Papa Bento XVI aos jovens de todo mundo em mensagem escrita para o 45º Dia Mundial da Paz celebradao hoje em todo o mundo.

“Não tenham medo” e se empenhem “por um futuro mais luminoso a todos”, disse o Pontífice aos jovens que são os protagonistas dessa mensagem. A eles, Bento XVI dirige palavras de esperança e encorajamento.

“Vocês não estão sozinhos jamais. A Igreja confia em vocês. Ela vos segue e vos encoraja”, oferecendo a possibilidade de encontrar Jesus Cristo, disse o Papa.

O tema deste documento é “Educar os jovens para a justiça e para a paz”, onde o Santo Padre destaca a importância da família e da educação para a construção de uma paz autêntica, e critica o relativismo que apresenta uma ameaça ao bom uso da liberdade.

Leia a mensagem na integra. Clique aqui

Sai ano entra ano...

Pe. Alfredo J. Gonçalves

Sai 2011, entra 2012... O que muda? Praticamente nada, se excluirmos as datas. O calendário das mudanças históricas não é linear, seqüencial. Ao contrário, avança e recua, de acordo com as mais diversas circunstâncias. Há décadas que se arrastam como séculos, e há séculos em que as transformações se aceleram tão velozmente que os anos parecem dias. Os historiadores falam, por exemplo, do "breve século XX" (Erica Hobsbawn, em Era dos Extremos) e, ao mesmo tempo, de "Il lungo XX secolo" (Givanni Arrighi), conforme o enfoque da narrativa.

Mais perto do dia-a-dia, cada passagem de ano provoca uma euforia ou certo alvoroço, seguido de marasmo ou apatia. O sinal mais evidente disso está justamente no show pirotécnico que se realiza à meia noite do dia 31 de dezembro por todos os cantos do planeta: os fogos explodem em belas imagens de luzes e cores, mas em poucos segundos não passam de cinza apagada e morta. A correria do consumo e das festas rapidamente dá ligar ao período da ressaca e das dívidas. Como a maré que esbraveja ruidosamente contra as areias da praia, para depois recuar lenta e silenciosa.

A pergunta é: o que permanece de tudo isso? O que nos deixa como legado esse dinamismo substituído pela indiferença que, a cada ano, parece repetir-se em nossa trajetória? O calendário, seja ele solar, civil, político ou litúrgico, tem como função determinar o ritmo da vida. Nenhuma pessoa, povo ou cultura suporta um tempo indeterminado e abissal, sem marcos que regulem seu transcorrer silencioso. Tememos esse monstro, se não o temos devidamente controlado. As datas fixas do calendário deixam entrever os batimentos cardíacos de um tempo domesticado. Mas deixam entrever, sobretudo, a necessidade humana de imprimir onde no caos. Da mesma forma que o coração humano, também o coração da história bate em sua própria cadência e pode, igualmente, sofrer aceleração, arritmia, cansaço e até paradas súbitas.

Aqui entra o tema da ação social em suas variadas formas e iniciativas. Ela pode retardar ou acelerar o ritmo da história, independentemente do calendário fixo na parede dos escritórios e salas. As últimas décadas, no Brasil, exibem certa perplexidade e desinteresse quanto ao engajamento sociopolítico. O desestímulo parece ter tomado o lugar do entusiasmo militante e marcante das décadas anteriores. O foco da justiça, do direito e do bem-estar social dos anos 1960 até 1980 foi substituído, hoje em dia, pelo fogo do bem-estar pessoal, individual. O culto à satisfação do "eu", do corpo e da celebridade manifestam um hedonismo e individualismo mal disfarçados. O importante "é estar numa boa". A ética do trabalho, do dever e do compromisso vai, progressivamente, dando lugar à ética do prazer.

No caso do Movimento Social tomando em seu conjunto, o desencanto tem muito a ver com os entraves ao que se convencionou chamar de "Projeto Popular para o Brasil" (PPB). De uma forma ou de outra, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) contribuiu para pulverizar os esforços coletivos em torno à construção de um esboço de projeto popular. Semelhante esboço tem seu berço em vários igarapés dos anos 1970, tais como a prática das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e a reflexão teórica da Teologia da Libertação (TdL), movimentos sindicalistas e estudantis, aporte dos intelectuais orgânicos, movimentos sociais, etc. Igarapés que no início de 1980 vão formar o grande rio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT. Nas décadas de 80 e 90, dois projetos se lutam pela tomada do poder: projeto neoliberal e projeto popular. No interior de tudo isso, e avançado para a década de 2000, prosseguem o processo de reflexão das Semanas Sociais Brasileiras (SSBs), das Consultas Populares (plebiscitos), da Assembleia Popular, do Grito dos Excluídos, da Campanha Jubileu Sul, entre tantas outras iniciativas.

Porém, a partir do momento em que o PT assume o Palácio do Planalto, por distintos fatores, motivações e circunstâncias que o espaço e o tempo não permitem detalhar, o PPB se desagrega pouco a pouco, não conseguindo pautar a agenda do governo federal. O acúmulo de reflexão adquirida ao longo de várias décadas começa a erodir-se. Escorrega entre os dedos, através de posturas diferentes, às vezes ambíguas e atônitas e até mesmo contraditórias. Também as Igrejas (no plural) tiveram um papel tímido nesse processo de esfarelamento do poder popular. O seu silêncio, às vezes ensurdecedor frente a situações de extrema gravidade, de certa forma consagra e legitima a apatia que se reflete nas ações sociais. Pior ainda quando a tal silêncio se acrescenta uma postura ativa de volta à sacristia e à doutrina, ao dogma e à pompa principesca por parte de não poucos setores eclesiais.

Além disso, no interior mesmo dos movimentos sociais, das entidades e organizações não governamentais, das pastorais, associações e de outras iniciativas de caráter originalmente popular, não raro se desenvolve certo "profissionalismo de laboratório" que afasta e desestimula o "trabalho de formiguinha". Isso para não falar de outros "ismos", como centralismo, machismo, nepotismo, falta de transparência na administração financeira... Nesse campo, não é difícil que planetas virem estrelas e estas não sabem mais (ou não querem) retornar ao trabalho de base.

Obviamente a passagem de ano não traz transformações automáticas. Nos avanços e recuos da história não há magia. Aliás, tanto a economia como a política brasileira não parecem dispostas a mudar o rumo do modelo neoliberal vigente. Mudanças de superfície, sim, aparecem a todo o momento, acompanhadas de eloquente retórica. Mas não mudanças profundas e substanciais. Estas, aliás, como bem sabemos, não costumam descer do alto (ou do planalto), mas da planície ou do chão, a exemplo das flores, das espigas e dos edifícios. São como as sementes: primeiro, mergulham suas raízes no solo frio e úmido da realidade; só depois se erguem em direção ao sol, ao céu azul e ao ar livre. Deixemos no ar uma pergunta incômoda: em 2012 podemos esperar que as políticas públicas superem as políticas compensatórias e que o projeto de poder dê lugar a um projeto de nação?