Matéria publicada no ultimo dia 25/12 no jornal Diário de São Paulo, do jornalista Alberto Dines reforçar mais ainda a compreensão que a Articulação de Politicas Públicas da Bahia (APP/Bahia) vem tendo sobre o Poder Judiciário.
Quando a articulação questiona: “Qual é mesmo o comportamento do Poder Judiciário quando das disputas entre comunidades e as grandes empresas e seus mega-projetos? Será que as decisões do Poder Judiciário podem mesmo ser classificadas como imparciais? Ou será que a realidade demonstra uma tendência do Poder Judiciário, nas interpretações das leis que favorecem a manutenção dos desequilíbrios e desigualdades tão característicos de nossa sociedade”.
“Porque se percebe certa sensação de que o Poder Judiciário contribui mais para a manutenção do status-quo da sociedade vigente, reforçando o atual estado de descaso e desamparo das instituições governamentais para com as camadas de base da sociedade brasileira e baiana. Porque o Poder Judiciário adota uma forte atitude de criminalização dos movimentos, instituições e manifestações populares?”.
Alguns podem até estranhar esta postura e questionamentos da APP, mas quando os questionamentos, e, aliás, não só questionamentos, mas denúncias partem de próprios membros deste Poder, ai a coisa ganha outra dimensão. É o que vem acontecendo com a postura da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, motivando por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) restrições ao trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisões provisórias, esvaziaram os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.
Quando aqui no sul da Bahia realizamos a Oficina de Sensibilização do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) um dos objetivos primeiro é justamente este: Desmistificar esta “intocabilidade” do Poder Judiciário é preciso democratizá-lo, denunciar suas falhas. E quando surgem fatos como estes vemos que o trabalho é urgente e necessário. Ver nota sobre a oficina: http://conselhodecidadania.blogspot.com/2011/12/oficina-do-tpj-em-ilheus-define-casos.html
Neste sentido, a APP vai continuar promovendo as etapas do TPJ através de encontros, palestras e debates; favorecendo e divulgando estudos de experiências sobre como o Poder Judiciário vem atuando na Bahia. As pessoas e entidades que participarem deste processo vão recolher e analisar de casos de violação de direitos; facilitando a formulação de denúncias sobre o descumprimento da lei, além de identificarem casos de abuso de poder por parte de autoridades que deveriam zelar pelo bem estar da população.
Veja abaixo o artigo denominando: “O Révellion das togas iluminadas”
CRISE NO JUDICIÁRIO
O réveillon das togas iluminadas
Por Alberto Dines em 25/12/2011 na edição 673
Reproduzido do Diário de S.Paulo, 25/12/2011
Se 2011 entrou para a história carimbado com o nome de Dilma Rousseff, o ano seguinte, 2012, deverá repetir a dose com outra mulher, Eliana Calmon Alves. De qualquer forma, o cidadão brasileiro já garantiu sua quota na magnífica prenda de Natal oferecida pelo imbróglio entre a destemida corregedora nacional de Justiça e as entidades que representam os magistrados.
A bateria de holofotes acesa pela juíza desde setembro, quando assumiu o cargo, é tão luminosa e promissora como a galáxia de esperanças acesa pelos fogos de artifício nos festejos do início de cada ano novo. Pela primeira vez em seus 511 anos de história e 189 de vida institucional, a nação brasileira tem a oportunidade de assistir à espetacular tomografia do edifício de privilégios e regalias no qual vivemos, construído em grande parte com a argamassa da injustiça.
Observação crítica
O confronto de Eliana Calmon com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) transcende às questões clássicas identificadas por antropólogos e sociólogos do “sabe com quem está falando?” e “quem manda aqui sou eu”. Sua quixotesca investida é contra o corporativismo e o clientelismo que tanto desfiguram o conceito prevalecente do Estado de Direito.
A guerreira baiana não está apenas enfrentando o autoritarismo enrustido em instituições e entidades anquilosadas pelo tempo, está garantindo a produção e sobrevivência dos indispensáveis contrapoderes (caso do CNJ, Conselho Nacional de Justiça) sem os quais nossa democracia será formal, retórica e claudicante.
Sua desassombrada cruzada dirige-se na realidade contra um sistema de abafamentos e silêncios herdados da colonização ibérica e o surpreendente apoio que vem recebendo de setores expressivos da nossa imprensa recoloca esta imprensa em posições de vanguarda que há muito não frequenta.
Este talvez seja o grande mérito da polêmica acionada pela corregedora nacional de Justiça. Ao retirar da penumbra dos tribunais e do hermetismo das sentenças questões fundamentais da vivência democrática é possível alterá-las sem necessariamente recorrer a intervenções drásticas.
Em outras palavras: a mera observação – ou exposição – de um fenômeno constitui uma forma de atuar sobre ele. A humanidade só avança quando percebe que há avanços a fazer. A consumação do processo é consequente, natural, mesmo quando não imediata.
Para as retrospectivas
Eliana Calmon tirou o trombone da estante, tocou-o e, magicamente, do ruído fez-se a luz. Mesmo solitária, sua indignação espalhou-se porque ao examinar posturas e procedimentos de alguns magistrados, movimentou os desconfortos engolidos e tormentos camuflados na alma de milhões de brasileiros que o dia inteiro resmungam e remoem queixas contra a impunidade de malfeitores e prevaricadores.
As retrospectivas do ano não contemplaram a façanha da ouvidora das nossa mágoas, ombudsman do judiciário. Ainda há tempo.
