A Natureza não tem preço: capitalismo verde é neocolonialismo. Diga NÃO ao REDD!

A sanha do capitalismo verde

Agora não chegam as caravelas com portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido. Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de seus países, com propostas "ecologicamente corretas" e carregando em seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do capital natural, está sendo comercializada em bolsas de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono - patrimônios da humanidade.

Essa estratégia, por um lado, está sendo utilizado pelos donos do grande capital, receosos que fique mais evidente para a humanidade que as catástrofes ambientais não são tão naturais e sim resultado da exploração sem limites da natureza, com o objetivo de engordar seus já polpudos lucros através da cultura do consumo exagerado, imposta com sutileza às sociedades. Por outro lado, como saída para a crise mundial por qual passa o capitalismo - agora travestido de verde -, demonstrando a capacidade de reciclar-se. É nesse contexto que o capital vem apresentando, desde a Eco 92, suas propostas nas convenções do clima até agora realizadas.

O mecanismo de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) não diminuirá a poluição. É uma farsa. Na verdade, na melhor das hipóteses, significa trocar 'seis por meia dúzia'. As empresas poluidoras dos países ricos do norte pagarão para os países do sul e continuarão a poluir. Nesse contexto, povos indígenas estão sendo assediados por ONGs a serviço das empresas do norte para que firmem contrato cedendo suas terras e florestas para a captura de CO2.

Com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a relação com a natureza passa a ser mercantilista, ou seja, os princípios de respeito do ser humano para com a natureza passam a ter valor de mercado e medidos nas bolsas de valores. O dinheiro resolve tudo, paga tudo.

Os mecanismos do "capitalismo verde" reduzem a capacidade de intervenção do Estado e dos povos na gestão de suas florestas, bem como de seus territórios, que passam a ter o ônus de viabilizar compensações ambientais massivas em favor da manutenção do insustentável padrão de desenvolvimento dos países ricos - e em franco desenvolvimento, caso do próprio Brasil.

Mecanismos de compensação para captura de carbono colocam em risco a soberania nacional, através da expansão das transnacionais na consolidação do poder e controle sobre povos e governos, águas, territórios e sementes nos países do sul, além de modificar os modos de vida das comunidades locais, agora tratadas como fornecedoras de "serviços ambientais".

Os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpos (MDL) justificam a construção de hidrelétricas por serem estas classificadas nesta categoria. Não é por acaso que tantas estão sendo construídas, muitas atingindo povos indígenas como é o caso de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

Ao aceitarem fazer contratos de REDD, as comunidades indígenas obrigam-se a ceder suas florestas por 30 anos, não podendo mais utilizá-las, sob pena de serem criminalizadas. É o "pagador" quem vai definir o que o "recebedor" pode ou não fazer; ficam subordinadas às grandes empresas transnacionais e governos internacionais.

Esses "contratos de carbono" ferem a Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo do seu território. O povo perde a autonomia na gestão de seu território, em troca de ter os recursos naturais integrados ao mercado internacional.

Trata-se de um novo momento histórico, absolutamente novo, mas com características vistas em outros momentos: a reterritorialização do capital internacional e desterritorialização dos povos indígenas.

Os povos atrelados a tais contratos são transformados em empregados dos ricos, passando da condição de filhos, cuidadores e protetores da Mãe Natureza (Pacha Mama) para a condição de promotores do capital natural, criando-se assim uma nova categoria: operários da indústria do carbono.

Para os povos indígenas a terra é mãe. As árvores são os cabelos, os rios são o sangue que corre em suas veias. Para o "capitalismo verde", os rios são considerados infraestrutura natural e a natureza uma força que precisa ser domada em benefício de um dito progresso, profundamente autofágico, perverso e totalitário.

Exemplos de como se dá a relação dos indígenas com a natureza não faltam. Para os Guarani entrarem na floresta, logo de manhã, rezam e pedem ao Nhanderú orientação na direção em que devem caminhar. REDD, PSA transformam a natureza em mercadoria, a gratuidade em obrigação, a mística em cláusula contratual, o bem estar em supostos "benefícios do capital". É a mercantilização do sagrado e a coisificação das relações humanas em interface com o meio ambiente.

É preciso recuperar a memória da humanidade sobre nossos vínculos com a natureza, expresso no Suma Kawsay (Bem Viver). O meio ambiente e as culturas que vivem em harmonia com ele devem ser as bases para o desenvolvimento humano e das sociedades; não um item da economia de mercado.

Na convivência com os povos indígenas, percebemos que são eles, com seus conhecimentos e sabedoria, as fontes inspiradoras para um outro tipo de modelo de sociedade onde o SER prevaleça sobre o TER, respeitando e vivendo em harmonia com a natureza.

O "capitalismo verde" é sinônimo de neocolonialismo. Em pleno século 21, surgem novos "espelhinhos" - os PSA, o REDD - lembrando a estratégia usada pelos colonizadores no século 16 para conquistar e destruir os povos indígenas, apoderando-se de seus territórios.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), após analisar a lógica do "capitalismo verde" - dito sustentável - e suas consequências para as populações mais sofridas e exploradas do planeta, em especial os povos indígenas, quer juntar-se aos demais setores organizados que dizem NÃO a financeirização da natureza, NÃO a "economia verde" e NÃO ao mercado de carbono.

Luziânia, 3 de fevereiro de 2012

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Intolerância religiosa é caso de polícia!

José Lisboa Moreira de Oliveira (*) 

Em nosso país criou-se a ilusão de que somos um povo pacífico e ordeiro. Aqui não há intolerância e sabemos conviver tranquilamente sem maiores problemas. Negros, indígenas e brancos vivem num verdadeiro paraíso terrestre, amando-se de verdade e respeitando-se mutuamente como em nenhum outro país do mundo.

É claro que, salvas raras exceções, tudo isso não passa de uma piada de mau gosto, construída pelos dominadores para fazerem com que aqueles e aquelas que são dominados e escravizados continuem submissos à "ordem” que eles estabeleceram neste país há pouco mais de quinhentos anos. Desde que o europeu colocou seus pés nesta terra, a violência e o desrespeito para com o diferente tem sido a ordem do dia. É claro que entre os povos indígenas, primeiros habitantes desta terra, já havia conflitos e guerras antes da chegada dos europeus. Mas isso era feito a partir de uma "ética” bem definida onde a violência pela violência não existia.

Ao chegarem às terras, que eles mesmos chamaram depois de América, os europeus impuseram uma lógica de extermínio e de dominação que é difícil de encontrar na história de outros povos. Dizendo-se "civilizados” eles se acharam no direito de matar povos inteiros, saquear seus bens e provocar verdadeiras carnificinas, sem nenhuma razão de ser. Apenas para apoderar-se de terras que já tinham donos e de riquezas que já pertenciam a outros proprietários. Tais massacres, para tristeza nossa, foram sempre acompanhados das bênçãos da Igreja, a qual silenciou e se omitiu diante desses terríveis pecados contra os povos aqui residentes anteriormente à chegada do branco. Vozes como as de Montesinos, Bartolomé de las Casas e Antonio Vieira tentaram denunciar essas injustiças, mas foram violentamente sufocadas pela política suja e ignominiosa que unia cruz, espada e Inquisição.

Porém, o que nos surpreende é que depois de tantos avanços na compreensão das coisas, dos fatos e das pessoas, depois de tantas lutas pela conquista e reconhecimento de direitos elementares de pessoas e povos, vemos a continuação dessa mentira de um Brasil pacífico, sem intolerância e sem desrespeito. Ao navegar pela internet em busca de notícias sobre esse assunto, qualquer pessoa de bom senso permanecerá chocada com o que lê. As mais recentes notícias de intolerância religiosa contra grupos religiosos minoritários deixam perplexa toda e qualquer pessoa que ainda tenha um pouco de humanidade.

Mãe de santo que é morta por fanáticos evangélicos com pancadas de bíblia na cabeça; pai de santo que é morto a pauladas por grupo cristão; evangélicos que invadem tribos indígenas para queimar seus lugares e símbolos religiosos, chamando de "bosta de satanás” à tinta de urucum que os indígenas usam para fazer suas pinturas; padre desequilibrado que incita seus fiéis a destruírem os símbolos do candomblé. A lista seria enorme, mas é preciso falar também da exploração da boa fé das pessoas, da prática de charlatanismo hoje tão presentes e bem visíveis nos programas religiosos televisivos e radiofônicos, inclusive alguns da Igreja Católica.

Defendo intransigentemente o direito à liberdade de expressão, de religião e de culto, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal do Brasil. Mas defendo também que tal direito deve ser exercido "dentro da lei”, como estabelece a Carta Magna do Brasil. A expressão "dentro da lei” significa que este direito garantido de livre expressão, de religião e de culto não pode lesar este mesmo e outros direitos de outros cidadãos e cidadãs.

Ora, o que se vem assistindo nos últimos anos é o crescimento do fundamentalismo e do fanatismo. Determinados grupos religiosos, liderados por fanáticos e desequilibrados, não só atacam as outras crenças, mas chegam ao cúmulo da violência, com o intuito de impedir e até eliminar aqueles e aquelas que expressam uma crença diferente. Ora, isso não está mais "dentro da lei” e já é caso de polícia. Os poderes estabelecidos da República têm a obrigação de intervir para garantir o verdadeiro respeito aos direitos das pessoas, particularmente dos grupos minoritários, os quais são os mais violentados e discriminados. Cabe de modo particular ao Poder Judiciário a obrigação de coibir estes atos de violência e punir com o rigor da lei aqueles grupos e pessoas que insistem em desrespeitar um direito fundamental garantido pela nossa Constituição. Além disso, a Justiça tem a obrigação de impedir atos de charlatanismo por meio dos quais grupos religiosos chegam a extorquir seus fiéis na obtenção de dinheiro e de bens.

Caberia ainda à Justiça verificar atentamente o destino de somas vultosas de dinheiro arrecadadas dos fiéis, pois, como tem mostrado a própria mídia, na maioria das vezes estas quantias não são revertidas em serviços de culto e de caridade aos fiéis. Ao que parece servem para alimentar negócios escusos e duvidosos. Caberia também uma varredura do Fisco para verificar doações feitas por políticos e homens públicos para as Igrejas, em troca de favores eleitoreiros. Bastaria um simples levantamento dos terrenos doados para construção de templos e de espaços religiosos. Estou convencido de que uma simples devassa nesta área deixaria arrepiado até o próprio demônio.

Indígenas e negros foram e continuam sendo violentados em seus direitos fundamentais. Suas crenças e cultos foram e continuam sendo motivos de gozação, de discriminação e preconceito. Até quando isso continuará? Com a palavra os três poderes da República, particularmente o Poder Judiciário.

(*) José Lisboa Moreira de Oliveira - Filósofo. Doutor em teologia. Ex-assessor do Setor Vocações e Ministérios/CNBB. Ex-Presidente do Inst. de Past. Vocacional. É gestor e professor do Centro de Reflexão sobre Ética e Antropologia da Religião (CREAR) da Universidade Católica de Brasília

Fonte: Adital

ESOPO - O CONTADOR DE FÁBULAS

Nos últimos meses, todos os domingos, temos publicado aqui no blog, fábulas do autor Esopo. Algumas pessoas têm nos pergutando quem realmente é este tal de Esopo, e parabenizando o blog pelas excelentes fábulas.

Pois bem, a história do Esopo é meia complicada, pois não se tem muitas informações sobre o mesmo, a não ser que o mesmo foi um lendário autor grego, que viveu na antiguidade, mas não se sabe a cidade que nasceu. A ele se atribui a paternidade da fábula como gênero literário, e as fábulas de Esopo seviram como base para a recriação de outros escritores ao longo dos séculos, entre eles La Fontaine e Fedro.

Eventualmente sabe-se que ele morreu em Delfos. Na verdade, todos os dados referentes a Esopo são discutíveis e trata-se mais de um personagem lendário do que histórico. A única certeza é que as fábulas a ele atribuídas foram reunidas pela primeira vez por Demétrio de Falero, em 325 a.C..

Esopo teria sido um empregado, que foi libertado pelo seu rei, que ficou encantado com suas fábulas. Ao que tudo indica, viajou pelo mundo antigo e conheceu o Reino Unido, a Austrália e o Oriente. Concretamente, não há indícios seguros de que tenha escrito qualquer coisa.

Consta que Esopo era corcunda, mas a aparência estranha era suprimida pelo seu dom da palavra, ao contar suas histórias carregadas de ensinamentos e tiradas morais. Seus personagens – que também definem o gênero fábula – são geralmente animais, personificados, que falam, erram, demonstram bem as muitas saliências do caráter humano. Também são retratados homens, deuses e objetos inanimados, com os mesmos fundamentos. O fabulista grego nos mostra como o ser humano pode agir, seja para o bem, seja para o mal, e é realmente impressionante como suas fábulas se mantêm atuais até os dias de hoje, onde nos identificamos sempre com as situações contadas.

Assim como Homero, as fábulas de Esopo faziam parte da tradição oral dos gregos, por isso não foram escritas pelo seu suposto autor. Mais de duzentos anos depois da suposta morte de Esopo é que as fábulas foram reunidas e escritas.

Amanhã, no blog mais uma do Esopo.

O CARVALHO E OS JUNCOS

Esopo

Um enorme carvalho, ao ser puxado do chão pela força de forte ventania, rio abaixo é levado pela correnteza. Arrastado pelas águas, ele cruza com alguns Juncos, e em tom de pranto exclama:

Gostaria de ser como vocês, que de tão delicados e esguios, não são de modo algum afetados por estes fortes ventos.

E Eles responderam:

Você competiu e lutou com o vento, por isso mesmo foi destruído. Nós ao contrário, nos curvamos, mesmo diante do mais leve sopro da brisa, e por esta razão permanecemos inteiros e a salvo.

Moral da História:

Para vencer os mais fortes, não devemos usar a força, mas antes disso, inteligência e humildade.

Participantes do ato na OAB defendem competência do CNJ para preservar moralidade e evitar impunidade

Na tarde do dia 31 de janeiro, aconteceu na sede federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, um ato público em defesa da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processar e punir juízes e magistrados por desvios ético-disciplinares no exercício da profissão. Com a presença de mais de 500 pessoas, participam do ato, além OAB, diversas entidades representativas da sociedade, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), parlamentares, juristas e os ex-ministros da Justiça, Nelson Jobim (primeiro presidente do CNJ) e Márcio Thomaz Bastos, que é também ex-presidente nacional da OAB.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, discursou na abertura do ato. Ophir fez uma vigorosa defesa da competência concorrente do CNJ à das corregedorias dos tribunais, para julgar e punir esses casos, destacando vários números que justificam esse papel constitucional do órgão de controle do Judiciário: dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, 15 têm processos em andamento ou arquivados no CNJ; dos 28 corregedores dos TJs, 18 respondem ou responderam a processo no CNJ; dentre os cinco presidentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), dois foram ou estão sendo processados naquele órgão; dos cinco corregedores dos TRFs, três respondem ou responderam a processo no órgão.

"A atuação concorrente é imprescindível para preservar o princípio da moralidade administrativa e evitar impunidade", sustentou Ophir Cavalcante em seu discurso, atacando a tese da concorrência apenas subsidiária do CNJ defendida na liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 4638, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que prega a limitação dos poderes do órgão de controle do Judiciário brasileiro.

Ophir Cavalcante afirmou ainda que não só a questão da competência do CNJ que está em jogo. "É a visão conservadora de um lado, arraigada na ideia de tribunais soberanos, de juízes soberanos, inalcançáveis, incensuráveis, inquestionáveis e impermeáveis, refratários inclusive ao calor humano do mundo que os cercam", salientou. Para o presidente nacional da OAB, a tese da competência subsidiária do CNJ não pega porque não resiste a uma simples análise dos números de processos. De agosto de 2009 a agosto de 2010, o CNJ encaminhou 521 reclamações e representações contra juízes às corregedorias locais. Esse número, observou Ophir, representa 90% das representações feitas ao órgão.

Presente ao ato, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, defendeu a autonomia do Conselho Nacional de Justiça e afirmou que os juízes "devem prestar contas de que servem, para que servem, para o que vieram, o que fizeram e o que deixaram de fazer”.

Para o jurista Miguel Reale Júnio, estão “nas mãos do Supremo a imagem e a fidedignidade do Judiciário.” “Transformar ouvidorias em mero encaminhamento de denúncias a corregedorias que não tem independência suficiente para julgar seus próprios dirigentes será cortar a ligação efetiva entre a justiça e o povo. Supremo, não desmereça a Justiça perante o seu povo”, disse.

O jurista Hélio Bicudo afirmou que o CNJ “foi criado diante dos reclames da sociedade civil”. “Só estamos exigindo a manutenção daquilo que foi elaborado pelos nossos legisladores”, afirmou.