Mesmo envolvido em polêmicas e mudanças no texto principal, o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude foi aprovado na Câmara no dia 05 de outubro de 2011. O texto do estatuto, que ainda precisa passar pelo Senado, considera que são jovens todas as pessoas entre 15 e 29 anos.
Após sete anos de tramitação na Câmara Federal Brasileira, os deputados aprovaram, , a criação do Estatuto da Juventude. Para Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a aprovação "representa um passo significativo para a consolidação das conquistas e direitos da juventude do país”. O projeto de lei 4529/04 segue agora para tramitação no Senado Federal.
Com uma expectativa de aprovação final ainda para este ano, Daniel convoca a juventude a cobrar agilidade e responsabilidade dos senadores para que as conquistas presentes no documento possam ser usufruídas já em 2012. "O Estatuto foi bem costurado entre os deputados e ele chega como consenso para aprovação no Senado”, avalia o presidente da UNE. A aprovação do Estatuto da Juventude teve apenas um voto contrário, o do deputado Jair Bolsonaro, do Partido Progressista (PP).
O Estatuto estabelece princípios e diretrizes para a criação e organização de políticas públicas para brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. Na avaliação de Paulo Vinícius, secretário nacionalde Juventude Central de Trabalhadores/as do Brasil (CTB) e membro do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), a aprovação do instrumento é mais um avanço no reconhecimento legal da juventude como sujeito de direitos.
Vinícius lembra que somente no ano passado, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude, é que a Constituição Brasileira incorporou a compreensão de que os jovens representam um segmento que demanda políticas públicas específicas. "Tais reconhecimentos representam a base legal de consolidação das políticas de juventude como questão de Estado, superando o âmbito dos governos”, avalia.
Educação, mobilidade urbana, trabalho e renda, criação de Conselho de Juventude são alguns dos temas abordados pela lei. "O Estatuto abre uma janela de oportunidades em termos de políticas públicas transversais para a juventude”, afirma Daniel Iliescu. Ele aponta que o documento favorece a constituição de um Sistema Nacional de Juventude. Daniel destaca que, hoje, há diferentes situações entre governos municipais e estados em relação às estruturas de governos vinculadas à juventude.
Momento histórico
De acordo com Daniel Ilescu, a aprovação do Estatuto da Juventude acontece em um momento histórico inédito no Brasil, o chamado bônus demográfico. A juventude, com idade entre 15 e 29, representa, atualmente, mais de 50 milhões de pessoas na população brasileira. Trata-se do maior percentualmente alcançado na história. Essa curva demográfica, no entanto, tende a modificar com o crescimento, na primeira metade do século, da população acima dessa faixa etária.
Diante desse quadro, Paulo Vinícius avalia que as políticas de juventude devem ser encaradas como um desafio para o desenvolvimento estratégico do Brasil. "Se não houver uma atenção plena a cidadania desses jovens, como se espera alcançar o desenvolvimento?”, questiona. Nesse sentido de pensar estratégias de desenvolvimento, Daniel destaca a realização da Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada de 9 a 12 de dezembro deste ano.
O documento cria ainda a Rede e o Sistema Nacional de Juventude, que incluirão os conselhos estaduais de juventude e os sistemas de avaliação e informação sobre a juventude. “Para além da sistematização de direitos e deveres, o estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou Manuela D'avila (PCdoB-RS), relatora do Projeto.
A descrição do projeto de lei ressalta que o estatuto não conflitará com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei de 1990, que dispõe de direitos aos brasileiros de 12 e 18 anos, ainda que parte da população – que possui de 15 a 18 anos – possa ser abarcada por ambas as legislações.
O Estatuto
Confira alguns pontos presentes no texto do Estatuto da Juventude, de acordo com informações da Câmara Federal:
- Meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer
- 30%, no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura devem ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.
- Emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.
- Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho, com prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta.
- Para articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens, haverá um Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, com participação de todos os governos.
- Os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.
Para ler o Estatuto na íntegra, acesse:
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