Jovem Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe participa de Consulta na OEA e denúncia violência contra os povos indígenas no sul da Bahia

Patrícia Moraes Pataxó, indígena do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe estudante do curso de Direito na UFBA (Universidade Federal da Bahia), embarcou ontem de Ilhéus, 21, para Washington (USA), onde de hoje, 22, a 25 próximo, representa o movimento indígena brasileiro em evento de consulta da Organização dos Estados Americanos.

A indicação de Patrícia para essa representação foi feita pela APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo) durante a última reunião da CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista) no início deste mês, e aprovada pelas demais organizações indígenas reunidas na Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

O evento é uma consulta da OEA sobre a participação indígena na Organização e, durante o evento, estarão também presentes os relatores da organização para direitos humanos, direitos indígenas etc., para os quais Patrícia está levando relatos de descumprimento desses direitos no Brasil, como nos casos dos Tupinambá da Bahia, Guarani de Mato Grosso do Sul, dentre outros.

Patrícia, vem acompanhando as questões das violências cometidas contra seu povo, e mas recentemente tem dado todo suporte a comunidade de Serra do Padeiro no município de Buerarema e tem acompanhando desde o inicio todo o processo de criminalização das lideranças daquela comunidade, este acompanhamento e os diversos casos de violação de direitos deste povo será relatado pela jovem indígena no evento.

Itabuna, 22 de junho de 2010

Conselho Indigenista Missionário

A foto acima: Patrícia Pataxó estudante de Direito que vem acompanhando o caso de violência contra os Tupinambá da Serra, ao lado de Glicéria Tupinambá, irmã do cacique Babau, amamentando o filho de dois meses à saída do julgamento de seus irmãos ; Brasília, 1 jun. 2010. Por Daniela Alarcon

Sociedade venceu mais uma batalha, diz OAB sobre Ficha Limpa

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do TSE, que garantiu a aplicação da Ficha Limpa

Severino Motta, iG Brasília

17/06/2010 23:09

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta quinta-feira, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responder consulta e validar a Ficha Limpa para políticos condenados antes da publicação da lei que “a sociedade venceu mais uma batalha”.

"A lei do Ficha Limpa é para valer e todo político com ficha suja não terá vez no futuro cenário político do país. A sociedade venceu mais uma batalha na guerra pela ética na política", disse.

A OAB é uma das instituições que compõe o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de assinaturas e apresentação do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa.

Inelegíveis

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de cidadãos condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

Apesar das restrições, um dispositivo na lei garante a obtenção do registro no caso de uma liminar favorável dos Tribunais Superiores. Neste caso, o julgamento do processo do candidato ganha prioridade em sua tramitação na Justiça.

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/sociedade+venceu+mais+uma+batalha+diz+oab+sobre+ficha+limpa/n1237670704630.html

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TSE responde que Lei da Ficha Limpa se aplica a todos os que serão candidatos nas eleições 2010

Além de ser aplicada nas eleições de 2010, Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135) poderá impedir registro de candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma e, ainda, aumentar prazos de inelegibilidade de três para oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei das Inelegibilidades. Esse é o entendimento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria de votos, em resposta a uma Consulta formulada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS).

O TSE respondeu positivamente as cinco primeiras perguntas e entendeu que o sexto questionamento já estaria respondido pelas anteriores.

A consulta do deputado federal Ilderlei Cordeiro continha as seguintes questões:

"I) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, sancionada no ano das eleições, pode ser aplicada neste mesmo ano?

II) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, aplica-se aos processos em tramitação iniciados antes de sua vigência?

III) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, aplica-se aos processos em tramitação, já julgados e em grau de recurso, com decisão onde se adotou punição com base na regra legal então vigente?

IV) As disposições de nova lei eleitoral podem retroagir para agravar a pena de inelegibilidade aplicada na forma da legislação anterior?

V) As disposições de nova lei eleitoral podem estabelecer execução de pena de perda dos direitos políticos (inelegibilidade) antes do trânsito em julgado da decisão?

VI) Supondo-se que entre em vigor nova lei eleitoral, estabelecendo período mais extenso de inelegibilidade, devem ser aplicados aos processos já iniciados as penas estabelecidas pela lei vigente à época dos fatos ou a punição estabelecida na lei nova?"

Voto do Relator

Relator da consulta do deputado Ilderlei Cordeiro, o ministro Arnaldo Versiani afirmou em seu voto que inelegibilidade não constitui pena, portanto não é possível dizer que lei eleitoral, que trata de inelegibilidades, não pode retroagir por supostamente agravar uma situação anterior à sua vigência. “Não tem caráter de norma penal. É uma lei para resguardar o interesse público”, afirmou Versiani.

Além disso, o relator destacou que as condições de elegibilidade de um candidato, e se ele é inelegível por alguma razão, são verificadas pela Justiça Eleitoral no momento em que ocorre o pedido de registro de sua candidatura. “A lei tem aplicação imediata e atinge uniformemente a todos no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”, ressaltou o ministro.

Diante disso, o relator respondeu de modo afirmativo às primeiras cinco perguntas feitas pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro em sua consulta e considerou prejudicado o sexto questionamento. Seu voto foi acompanhado na íntegra pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Aldir Passarinho Junior, Cármen Lúcia, Hamilton Carvalhido.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que a Lei Complementar 135 tem como objetivo defender os valores republicanos e vem a completar os direitos e garantias e os valores individuais e coletivos estipulados pela Constituição Federal. “Tem como meta proteger a probidade administrativa, a moralidade eleitoral, que são valores fundamentais do regime republicano”, lembrou o presidente do TSE.

Fonte: TSE

VEM AI A SEMANA DIOCESANA DA CIDADANIA

Desde já sintam-se convidad@s a participar e a colaborar com a realização da Semana Diocesana da Cidadania, promovida pela Diocese de Itabuna e coordenada pelo Movimento de Cursilho, Pastorais Sociais da Diocese, e por nós do Conselho de Cidadania da Paróquia Santa Rita de Cássia, sob a orientação do Frei José Raimundo Oliveira.

Quer saber mais? clique no banner ao lado ou aqui  e veja o projeto e programação na integra.



 

Paróquia celebra festa do Sagrado Coração de Jesus e lança sua 6ª Carta Aberta

Paróquia celebrou a festa do Sagrado Coração de Jesus e mantendo sua tradição lançou a 6ª Carta Aberta, um convite a restauração do coração humano a partir do exemplo do Mestre Jesus.

A Paróquia Santa Rita de Cássia,  na Diocese de Itabuna, realizou no período de 08 a 10 de junho de 2010, o tríduo em preparação a festa do Sagrado Coração de Jesus, que este ano, teve como tema: “O Coração de Jesus restaura o coração humano”. A festa aconteceu nesta sexta feira dia 11 de junho. Liturgicamente, o mês de junho é dedicado ao Sagrado Coração de Jesus que, no universo cristão, é visto como fonte de amor misericordioso. As comunidades de fé que o têm como padroeiro celebram sua festa na primeira sexta-feira após a solenidade de Corpus Christi.

A devoção ao Sagrado Coração de Jesus é tão antiga como a Igreja, pois começou na Cruz, onde o Coração do Crucificado, traspassado pelo ferro da lança, tornou-se símbolo da fonte maior do amor. Outro momento forte do evangelho sinaliza para essa amorosa fonte: o gesto de São João, discípulo amado, encostando a sua cabeça em Jesus durante a última ceia Em um temos o sofrimento causado pelos pecados da humanidade, e no outro, o consolo pela dor da véspera de sua morte.

O saudoso papa João Paulo II sempre cultivou esta devoção, e a incentivou a todos que desejassem crescer na amizade com Jesus. Em 1980, no dia do Sagrado Coração, afirmou: “Na solenidade do Sagrado Coração de Jesus, a liturgia da Igreja concentra-se, com adoração e amor especial, em torno do mistério do Coração de Cristo. Quero, hoje, dirigir, juntamente convosco, o olhar dos nossos corações para o ministério desse Coração. Ele falou-me desde a minha juventude. Cada ano volto a este mistério no ritmo litúrgico do tempo da Igreja.”

Assim, diante das experiências tantas de desamor que vivemos e que vemos grassar desenfreadamente ao nosso redor, na forma de violências, intolerâncias, aviltamentos da dignidade humana, indiferenças, preconceitos, entre tantos outros, vale a reflexão, faz-se necessário a meditação sobre as potencialidades do amor, especialmente o amor que emana do Coração Sagrado de Cristo. Se o amor dos homens de boa vontade já é capaz de grandes feitos e de ações santificadas, certamente, com a força do amor do Coração de Jesus, o ser humano será capaz de operar verdadeiros milagres em prol da paz e do bem-estar social. Diante desta certeza a Paróquia de Santa Rita de Cássia lançou sua 6ª Carta Aberta, um convite,uma convocação a uma ação libertadora, a partir da vivência desta espiritualidade do Coração de Jesus, mudar esta realidade que tanto nos incomoda e nos angustia.

VOCÊ NÃO PODE DEIXAR DE LER E DIVULGAR A 6ª CARTA ABERTA DE SANTA RITA.

CLIQUE AQUI E  LEIA  A  6ª CARTA ABERTA  NA INTEGRA.