As entidades e militantes dos Direitos Humanos e da Democracia de São Paulo-SP juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu APOIO INTEGRAL a este Programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.
As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa.
Em entrevista para o Portal da Fundação Perseu Abramo, o presidente da fundação e ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fala sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e as intensas reações causadas pela iniciativa em alguns setores da sociedade. Para ele, há uma grande manipulação política nas reações ao programa. "Há uma disputa eleitoral em 2010. No caso do PNDH 3, boa parte do que li, é assim: "não li e não gostei". Estão opinando a partir do “ouvir dizer”. Não houve boa vontade nem mesmo para ler o conteúdo do Programa.
Leia a entrevista na integra: http://haroldoheleno.blogspot.com/
Todos nós sabemos, e o companheiro Roberto efrem Filho, mestre em direito pela UFPE e docente do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB, em seu artigo na Carta Maior: que neste instante, o que temem os setores conversadores de nossa sociedade - de Jobim aos seus militares, do DEM à CNA munida de seus proclamados demônios – não é efetivamente a legalização do aborto ou a Comissão de Verdade e Justiça. Esses setores habilidosamente sabem que mudanças assim no ordenamento jurídico requerem o processo legislativo, a decisão do Congresso Nacional, e não um mero decreto presidencial que apenas publica um Programa produto de uma Conferência. Eles temem, em verdade, o que resta aí de simbólico, mas, nem por isso, imaterial: o que remonta à probabilidade de, no jogo “democrático”, no qual jamais acreditaram ou investiram, mas do qual se utilizam como recurso de justificação e disfarce deste mundo tão desigual, eles terem perdido mais uma batalha.
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