Desde do começo do mês passado, que varias Entidades, Movimentos, Pastorais e atores sociais da região do sul da Bahia, vem se mobilizando e se reunido em preparação a CAMPANHA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE UM LIMITE MÁXIMO À PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL. Trata-se de uma ação de conscientização da sociedade brasileira a respeito da injusta realidade agrária do País e uma consequente ação de pressão sobre os parlamentares para que introduzam na Constituição Federal dispositivos que limitem o tamanho da propriedade da terra no Brasil, eliminando os latifúndios.
O Fórum de Luta, por Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira (FLTTC) tem conclamado a todas as pessoas para que expressem o seu apoio à Campanha, divulgando e mobilizando escolas, locais de trabalho, associações, sindicatos, a respeito da necessidade da incorporação na Constituição Brasileira de uma Emenda que estabeleça limite máximo de propriedade no nosso país.
Distribuição de materiais, coleta de assinaturas, oficinas, encontros, reuniões estão sendo realizadas no sentido de capacitar os agentes de transformação social para esta importante tarefa. Oficina como a realizada na sede das Pastorais Sociais no ultimo dia 31 de julho de 2010, demostram o interesse da sociedade regional sobre o assunto.
O Fórum de Luta também realizará o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra, que entendemos como o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra. Vale lembrar que esta Campanha vem sendo discutida e promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.
Destacamos que a motivação desta iniciativa não se deve a razões de cunho ideológico. Decorre, exclusivamente, do entendimento de sua relevância para os interesses social e nacional, face o imperativo da extirpação definitiva do latifúndio, como pressuposto de um futuro econômico promissor para o país, em bases democráticas concretas para a sua população.
Trata-se portanto de criar as condições institucionais para a efetiva superação do latifúndio no Brasil; o maior e mais renitente dos anacronismos da estrutura social brasileira, responsável pelo atraso econômico e pela exclusão da cidadania de parte de milhões de brasileiros.
A despeito de convicções políticas, qualquer pessoa de bem, e ajustada aos valores da civilização contemporânea não pode tolerar mais a manutenção no país, de uma estrutura agrária imutável desde as suas origens no período colonial, e que desautoriza qualquer discurso atual da suposta modernidade brasileira, em curso. É na estrutura fundiária que se localiza o núcleo dos empecilhos para que o país se modernize e se democratize.
Queremos portanto que fique expresso em nossa constituição sob forma de limite de tamanho, o controle social do latifúndio, que tem sido, com o apoio do judiciário, da polícia e das milícias privadas, o grande entrave à Reforma Agrária. Assim poderão ser criadas possibilidades reais de acesso à terra para milhões de trabalhadores rurais sem terra, permitindo, a ampliação e a redinamização da base produtiva do país e, por conseguinte, estabelecendo condições para a redução da miséria no Brasil.
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