OFICINA DO TPJ EM ILHÉUS DEFINE CASOS A SEREM ABORDADOS NO TRIBUNAL REGIONAL




Haroldo Heleno, um dos coordenador o evento

 

Entidades e Movimentos Sociais, além de populações tradicionais, pastorais da Igreja Católica realizaram nos dias 10 e 11 de dezembro no Centro de Treinamento de Líderes no município de Ilhéus a Oficina de Capacitação do Tribunal Popular do Judiciário, tendo como objetivo a socialização de informações sobre o processo de construção do TPJ, com entidades e movimentos dos diversos municípios situados no sul, extremo sul e sudoeste da Bahia. Foi também um momento para multiplicar as informações e reflexões recebidas e feitas nos eventos de formação que já houve ao longo de 2010 e 2011.

Dr. Jorge Moreno assessorou o evento

O Juiz Jorge Moreno do Maranhão um dos assessores do evento aprofundou o debate sobre as origens e modo de funcionamento do Poder Judiciário no Brasil e na Bahia. Além de apresentar a experiência do Tribunal Popular no estado do Maranhão, sua origem, sua metodologia, seus resultados.

Alguns antecedentes foram abordados como elementos para motivar a caminhada no sul da Bahia, entre eles: O não combate à improbidade administrativa; Judiciário atrelado ao poder oligárquico; Juízes e promotores envolvidos com “um dos lados” nas eleições municipais, gerando clima de insatisfação, revolta e rebeliões populares em vários municípios; Juízes acusados de pedofilia, Juízes envolvidos em práticas de trabalho escravo e latifúndio; Juízes contrários à Reforma Agrária e a demarcação das terras indígenas; Postura de distanciamento da realidade e de inquestionabilidade do poder judiciário.

O Poder Judiciário da Bahia vive um contexto de imensa descrença da população na instituição. Esta tem se mostrado como uma das estruturas mais conservadoras, marcada por uma cultura positivista e elitista, ignorando por completo a dinâmica social e aplicando o Direito ao belo sabor de suas influências formais e legalistas, normalmente assegurando o direito de propriedade; garantindo a permanência de prefeitos corruptos; criminalizando as ações dos movimentos sociais e suas lideranças, ao tempo que se omite dos julgamentos de atos que desrespeitam os direitos fundamentais garantidos na Constituição.

As Entidades presentes levantaram diversos casos de desrespeito aos direitos humanos, e/ou de abusos, feitos ou apoiados pelo Poder (Sistema) Judiciário, envolvendo populações indígenas, quilombolas, crimes ambientais, cobranças de aforamento, assassinatos de jovens envolvendo policiais, abuso de poder pelas policias militar, civil e federal, entre outros. Tais casos serão alvos de investigação e de denuncias e servirá para concretizar os próximos passos do Tribunal Popular do Judiciário da Bahia, que serão os Tribunais regionais realizados nas diversas regiões da Bahia, o evento da região sul ficou agendado para os dias 24,25 de março de 2012, em Ilhéus e que culminará no Tribunal estadual a ser realizado em junho de 2012.

A equipe do TPJ vai ouvir os casos apontados, reunir testemunhas, coletar dados, fotos, documentos, realizar entrevistas, a fim de selecionar os casos mais graves e emblemáticos para serem popularizados e debatidos na realização dos tribunais regionais previstos para 2012.

Dom Mauro, Bispo de Ilhéus participou do Evento

As motivações que levaram as Entidades a apontarem os casos de violação no sul e extremo sul da Bahia foram: A necessidade de fazer a denúncia amplamente junto às instituições nacionais e internacionais; Desejo de recuperar as grandes mobilizações na região; Necessidade de dar visibilidade pública/tematizar este quadro junto a opinião pública criando constrangimento ao poder judiciário; Sonho de realização do efetivo controle social das políticas públicas; Desejo de ver a justiça e os direitos humanos efetivados na vida das pessoas; Sociedade mobilizada para o controle social sobre as instituições jurisdicionais

Talvez um trecho do artigo intitulado: “Um poder de costas para o País” de Marco Antonio Villa, publicado no Globo de 27/09/2011, retrate de forma muita fiel a situação do Judiciário e as motivações que levam a necessidade da realização dos TRIBUNAIS POPULARES DO JUDICIÁRIO: “Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão”.

Trabalho em grupo do TPJ - Ilhéus