PEC 215 é risco de uma nova invasão colonial

 A primeira batalha de uma guerra ainda longe do fim acabou vencida pela bancada ruralista e evangélica da Câmera Federal. Por 38 votos a dois, foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. A proposta segue agora para Comissão Especial e o movimento indígena segue mobilizado.

O objetivo da PEC 215 é levar para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental, que conforme a Constituição Federal é atribuição do Poder Executivo.

Durante a sessão da CCJ, o movimento indígena esteve presente e protestou com cânticos, rituais e gritos de guerra. A polícia legislativa entrou em ação e com truculência tentou de todas as formas calar os indígenas, impedindo-os de mostrar a indignação contra a PEC. “Essa proposta afeta a vida dessas pessoas, portanto os indígenas têm todo o direito de protestar”, destacou o deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Estavam presentes na sessão indígenas – cerca de 30 - dos povos Xakriabá, de Minas Gerais, Guarani Kaiowá e Terena, de Mato Grosso do Sul, Kaingang, do Rio Grande do Sul, Macuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de Roraima, além dos povos Marubo, Kanamari, os dois da Terra Indígena Vale do Javari, e Mura, do Amazonas, além dos Kayapó e XiKrin, ambos do Pará.

“Essa PEC é movida por interesses econômicos dos ruralistas, que não são melhores e mais eficientes que a vida e costumes desses povos que possuem direitos sobre a terra. Garantir tais direitos é uma questão de soberania nacional”, opinou o deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP).

Veja mais informações no site do CIMI:
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6150&action=read

Abaixo um excelente artigo do jornalista Daniel Calazans, que dá um pouco a dimensão do estrago. 

  

Por Daniel Calazans Pierri

 Hoje, dia 21 de março de 2012, ficou evidente que o Congresso Brasileiro representa tudo o que há de mais retrógrado na política mundial. A aprovação da chamada PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara indica a disposição de grande parte do parlamento brasileiro em reinaugurar o período de Invasão Colonial, dilapidando territórios indígenas através de um neobandeirantismo ruralista vergonhoso e inimaginável para o século XXI.

A PEC 215 pretende modificar o Artigo 231 da Constituição Federal, passando para o Congresso Nacional a prerrogativa não só de realizar novas demarcações de terras indígenas no país, como também a atribuição de ratificar as homologações já realizadas até aqui. Na prática, isso significa que seria possível para o Congresso até mesmo dissolver terras indígenas já demarcadas, que representam um direito adquirido para as populações que nelas habitam, reabrindo a fronteira colonial e usurpando territórios reconquistados a custa já de muito sangue.

Num Congresso Nacional dominado por ruralistas nem o mais ingênuo dos cidadãos poderia imaginar também que novas terras indígenas possam demarcadas se essa PEC for aprovada. Isso significa a perpetuação do genocídio que atualmente está em marcha contra as populações que não tiveram ainda suas terras reconhecidas como é o caso dos Guarani e Kaiowa que habitam o Mato Grosso do Sul, além do Sul e Sudeste do país.

A PEC 215 agravaria todos os conflitos fundiários já existentes, uma vez que a situação desesperadora dessas populações tornar-se-ia fato irreversível e além de tudo abriria caminho para que os ruralistas inaugurassem novos genocídios contra povos que atualmente tem seu direito territorial consolidado.

O capítulo “Dos Índios” da Constituição Federal é uma cláusula pétrea de nossa carta magna, tendo sido um dos poucos votados quase que por unanimidade durante a Constituinte. A tentativa da bancada ruralista de dilapidá-lo na sua essência é um atentado contra a democracia brasileira, e fere em tudo o espírito dos constituintes originários.

No dia de hoje também, os ruralistas chantagearam o governo, do qual supostamente formam a base, chegando ao absurdo de condicionar a aprovação da Lei Geral da Copa à votação do Código Florestal, em formatos cada vez mais prejudiciais às florestas brasileiras, à cada negociação.

O que se vê é uma flagrante tentativa de golpe de Estado por parte da bancada ruralista, que pretende tornar todas as pautas de interesse da nação subordinadas ao seu interesse mais mesquinho de ampliação da fronteira agrícola a todo e qualquer custo.

A democracia brasileira está em risco, é preciso mobilização urgente de toda a sociedade civil para conter a gana dos ruralistas em destruir as florestas, os índios, o governo e o país.