FICHA LIMPA É APROVADO MAS COM MUDANÇA SUTIL "PERIGOSA".

Os senadores aprovaram ontem (19/05), por unanimidade, o projeto de lei da Ficha Limpa no plenário, encerrando a tramitação da proposta de iniciativa popular no Congresso Nacional. O próximo passo será a sanção presidencial.

Além da sanção presidencial, outro aspecto que deverá ser abordado é a validade da lei já nestas eleições. O MCCE entende que não é preciso o prazo de um ano antes do pleito, para que a legislação passe a vigorar. No entanto, outras interpretações entendem que a lei seria aplicada a partir de 2012. A decisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, a aprovação do PLP no Senado Federal representa a vitória da sociedade e das 44 entidades que lutaram pela tramitação da lei. “No início, a Ficha Limpa parecia uma utopia, mas logo todo o Brasil se envolveu com o tema e hoje só podemos comemorar, porque é uma vitória do povo”, afirmou.

A aprovação do projeto Ficha Limpa no Senado é uma vitória da sociedade, segundo cientistas políticos.No entanto, a mudança no texto que pode livrar políticos já condenados é uma "armadilha", de acordo com Humberto Dantas, conselheiro do movimento Voto Consciente.

- [Os senadores] fizeram bonito para a galera, saíram estampado nos jornais. [...] A principal armadilha é essa, da mudança no tempo da frase. Se [condenações anteriores] não contarem, um percentual muito expressivo do esforço talvez tenha ido por água abaixo. É uma mudança delicada que faz toda a diferença.

Uma mudança de última hora pode livrar quem já foi condenado. A emenda na redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) (não esqueçam o nome dele) altera o texto que trata da inelegibilidade de condenados por órgão colegiado. O texto aprovado pela Câmara afirmava que não poderia se candidatar “os que TENHAM sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”. Com a emenda de Dornelles, o projeto passa a vigorar com a seguinte redação: “os que FOREM condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”.

Dantas usou o exemplo do futebol para explicar que, mesmo aprovado, o projeto pode não barrar políticos com condenações judiciais.

- É aquela vitória que seu time ganha, mas o jogador principal é expulso para o próximo jogo. Acho que se for concedida [a brecha que livra políticos já condenados], a sociedade vai perder.

Apesar da mudança, Dantas afirma que o êxito do Ficha Limpa pode ser considerado uma vitória.

- Todo projeto de iniciativa popular, tudo que a sociedade tem como anseio, que se transforma em lei, de uma maneira ou de outra, tem que ser considerado uma vitória.

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, considera que a aprovação do Ficha Limpa é um avanço. No entanto, afirma que só será possível avaliar se a lei vai conseguir vetar os candidatos ficha suja quando for, de fato, colocada em prática. Para ele, a promessa de que os casos que envolvem políticos serão tratados com prioridade nas instâncias judiciais não garante a agilidade nos processos.

Abramo defende que os políticos condenados em órgãos colegiados tenham suas candidaturas barradas logo no início. De acordo com o texto aprovado, quem recorrer de uma decisão se livra da impugnação da candidatura. Para Abramo, o ideal seria que os próprios partidos vetassem os políticos com pendências judiciais.

- A principal responsabilidade pela presença de uma enorme quantidade de aventureiros na política brasileira é dos partidos que aceitaram esses caras nas legendas. Eles [os partidos] podem rejeitar sem dar nenhuma explicação. [...] Isso é uma responsabilidade política, mais importante do que qualquer legislação.

Questionado sobre como as legendas poderiam barrar os ficha suja, Abramo é enfático:

- É só dizer não. Não tem nenhuma dúvida de como fazer. "Não, o senhor não. Tem má reputação, não quero saber."

 Dantas concorda que os partidos deveriam controlar a ficha dos candidatos. No entanto, admite que é difícil que as legendas vetem políticos que rendem votos. Por isso, o cientista político recomenda que os eleitores analisem a ficha dos candidatos antes de escolherem em quem votar. Para ele, será mais fácil controlar os políticos neste ano, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados estaduais. Ele lembra que, em 2012, o número de políticos concorrendo para prefeito, deputados estaduais e vereadores deve passar dos 300 mil.

Vale lembrar que a luta para limpar a politica ainda não terminou, muito pelo contrário, temos muita estrada pela frente, temos agora mais um instrumento para nos auxiliar, mas ainda, o mais valioso de todos os instrumentos  é a conscientização do povo e sobretudo o VOTO CONSCIENTE. Lembramos mais uma vez as palavras do companheiro jornalista Daniel Thame, que escreveu em seu blog: “Os excluídos tem o poder de excluir” – “Para dar um grito de independência desses maus políticos, o povo brasileiro, essa imensa legião de excluídos deve se conscientizar de que tem não apenas o direito, mas também o dever de excluir da política essa gente que tem folha corrida em vez de currículo”.