PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE DO JUDICIÁRIO SÃO DISCUTIDOS EM SEMINÁRIO

A Articulação de Políticas Públicas no Estado da Bahia (APP) realizou entre os dias 14 e 15 de maio, no Auditório da faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador o Seminário Participação Popular e controle social do Judiciário.

O objetivo do seminário foi o de socializar casos exemplares de abusos, omissões e conivências do Poder Judiciário na Bahia em relação a situações de violação dos Direitos Humanos; discutir experiências de controle social que vêm dando certo em outros Estados do Nordeste, como o Maranhão e o Piauí, bem comona Bahia e desenvolver, de forma participativa, estratégias de atuação da APP para mobilizar a sociedade na cobrança de um Poder Judiciário mais atuante e democrático.

Além das entidades integrantes da APP, participaram do Seminário membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), Tribunal Popular do Judiciário (MA), Marcha da Cidadania (PI), Associação Nacional dos Juízes para Democracia. Os Povos indígenas Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã-Hã-Hãe. Quilombolas, extrativistas, riberinhos,pescadores...

Duas das principais organizações do Judiciário brasileiro (O Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia) recusaram o convite para compor a mesa: Reflexão sobre a judicialização dos conflitos sociais e a criminalização dos movimentos sociais, alegando indisponibilidade de tempo.

Casos exemplares de atuação da sociedade civil

Entre os vários casos exemplares de atuação apresentados no seminário, destacamos aqui a experiência do Maranhão, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) adotou uma metodologia de formação e mobilização social com as Caravanas. Nas etapas regionais, foram visitado 56 municípios maranhenses, durante cinco meses, para colher denúncias de descaso, deficiências e omissões do Judiciário. A mobilização começou em junho, quando foi lançado o Tribunal Popular, e culminou com a etapa estadual, quando houve um julgamento simbólico com mais de 3 mil participantes.

Os advogados populares tipificaram 16 falhas que foram comprovadas por meio de depoimentos da população: juízes que não moram em suas comarcas e são ausentes delas, policiais militares que não são julgados pelos crimes que cometeram, dentre outras. Outra estratégia importante foi convidar para a etapa estadual membros de organismos nacionais e internacionais que ficaram de comprovar a morosidade dos processos, os favorecimentos indevidos e as omissões do Judiciário do Estado. A ideia é organizar um Observatório da Justiça, a idéia é capacitar agentes populares que acompanharão a atuação de juízes no estado”, disse Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Regional Maranhão, que integra a coordenação do TPJ.

O Observatório da Justiça também vai encaminhar as sistematizações das denúncias colhidas aos órgãos de controle nacionais e internacionais. Todas as fotografias e materiais de áudio e vídeo que provam as falhas do judiciário.

 A necessidade de maior transparência nas ações dos gestores públicos e operadores de Direito foi  a  opinião unânime entre os participantes. A atuação de movimentos como a Associação Nacional de Juízes para a Democracia e do Tribunal Popular do Judiciário (Maranhão),  A Marcha contra a Corrupção, (Piauí ).A Campanha Quem não deve não eme (Bahia), o Projeto Ficha Limpa (Brasil), a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo (Bahia), foram divulgadas durante as atividades.

A Força Tarefa Popular, movimento nascido no Piauí, chamou a atenção com o relato das experiências de realização de marchas, ocupações, aulas de cidadania e mobilização para fiscalização de contas públicas. “Estas são as vacinas que temos contra a corrupção. As coisas não estão perdidas”, comentou o representante da Força, José Arimatéia Lacerda, incentivando as lideranças presentes a continuarem no trabalho de fiscalização popular.

Foi proposto a realização de um Tribunal Popular do Judiciário aqui na Bahia, a APP assumiu a idéia de realizar em 2011 este Tribunal, precedido de todas as ações necessárias para a sua realização. Ao final do encontro foi apresentada uma Carta, intitulada a carta da Bahia, que em breve apresentaremos  aqui em nosso blog. 

Fonte: site da APP