Ficha Limpa será julgada amanhã

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encabeçará  hoje a tarde (08/11), às 18h30, uma comitiva de entidades da sociedade civil que vai defender junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da Lei da Ficha Limpa, a constitucionalidade plena desse instrumento de moralização da vida político-eleitoral no País, conforme requer a OAB em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que será julgada amanhã (quarta-feira -09/11). Além da OAB, estarão no grupo que dialogará com o ministro Fux representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Movimento Contra a Corrupção (MCC.)

O tribunal vai julgar, na quarta-feira, se a lei deve ser aplicada para as eleições municipais do ano que vem. Pela Ficha Limpa, políticos que foram condenados por decisão colegiada da Justiça não podem se candidatar.

"Vamos externar ao ministro as razões nas quais embasamos nossa convicção de que a lei é constitucional e deve valer plena e efetivamente", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "A nossa expectativa é a de que o STF torne cada vez mais efetivos os princípios constitucionais da Ficha Limpa para que a Lei possa valer de uma forma bem clara e plena", completou.

O STF vai julgar se a lei pode retroagir para incidir sobre a situação de políticos que já foram condenados antes de sua edição e se a regra da Ficha Limpa fere o princípio constitucional da presunção da inocência.

"Nós entendemos que esse princípio não se aplica à Ficha Limpa, porque essa Lei trata de requisitos de elegibilidade", disse Ophir. Para ele, o que a Lei disciplina é que o político preencha algumas condições para se candidatar, como idade, filiação a partido, ter idoneidade e não ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça.

Só relembrando que o julgamento começa na quarta-feira (09/11), a partir das 14h, no STF. Vamos ficar atentos.